Defesa de Lula aguarda decisão do STJ sobre habeas corpus
Advogado do petista afirma que ainda não existe uma decisão de Lula não se entregar à PF dentro do prazo estipulado pelo juiz Sergio Moro
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que ainda não está definida a estratégia de como o petista se entregará à Polícia Federal. A defesa de Lula entrou com um novo pedido de habeas corpus nesta madrugada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar impedir a prisão imediata do ex-presidente.
“Por ora não existe uma definição sobre isso [se Lula vai se entregar ou não]. Temos o HC [habeas corpus] pendente de decisão no STJ”, afirmou Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula.
Em sua ordem de prisão, o juiz Sergio Moro deu até as 17h desta sexta-feira para Lula se entregar voluntariamente à PF em Curitiba (PR). Aliados do ex-presidente defendem que ele não se entregue. Isso obrigaria a PF a ir até São Bernardo, no ABC Paulista, para efetuar a prisão. Isso repetiria a histórica prisão do petista em 1980, quando ficou 31 dias encarcerado por liderar uma greve de metalúrgicos do ABC. Desde ontem, quando soube da ordem de prisão, Lula se dirigiu para a sede do sindicato dos metalúrgicos do ABC, seu berço político.
Se Lula não se apresentar, a PF pode efetivar a prisão a qualquer momento, segundo a advogada Anna Julia Menezes, do departamento de Direito Penal Empresarial do Braga Nascimento e Zilio Advogados. Ela diz que o Código de Processo Penal prevê que a prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, inclusive aos sábados e domingos, desde que respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio. “Há vedação para cumprimento de mandado de prisão quando o indivíduo procurado se encontra em casa, durante o período noturno e o seu proprietário não permite a entrada. No caso do ex-presidente, não estaríamos diante de uma prisão em flagrante delito, razão pela qual deve-se considerar tais condições.”
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou no dia 4 um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente para mudar o entendimento firmado em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância.
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