Política

Defesa de Bolsonaro pede para ele cumprir pena em prisão domiciliar

Advogados apresentaram documentos médicos e argumentaram que ex-presidente não tem condições de cumprir 27 anos no regime fechado convencional

Por Isabella Alonso Panho SEGUIR SEGUINDO 21 nov 2025, 14h45 • Atualizado em 21 nov 2025, 14h57

Jair Bolsonaro na garagem de sua residência em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar - 11/09/2025 — Jair Bolsonaro na garagem de sua residência em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar - (Sergio Lima/AFP)

Os advogados que defendem o ex-presidente Jair Bolsonaro pediram nesta sexta-feira, 21, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele possa cumprir em casa, em regime domiciliar, a pena de 27 anos e três meses a que foi condenado no caso do golpe de estado. O pedido fala em “prisão domiciliar humanitária”, nas mesmas condições de agora, com autorização apenas para tratamentos médicos.

A defesa apresentou vários documentos comprovando problemas de saúde do ex-presidente e se adiantou ao trânsito em julgado (fim do prazo de todos os recursos) por conta do fato de que uma cela já estaria sendo preparada para Bolsonaro no Complexo da Papuda.

Informações reveladas pela coluna Radar, de VEJA, mostram que a Papuda transferiu presos para outras unidades, com o objetivo de esvaziar um cubículo que seria destinado ao ex-presidente. Caberá ao ministro relator, Alexandre de Moraes, analisar o pedido.

“A precariedade da saúde do Peticionário (Bolsonaro), que hoje sofre de doenças permanentes e demanda acompanhamento médico intenso para impedir novos mal súbitos, indicam ser o caso de manter a prisão domiciliar hoje já cumprida pelo ex-Presidente”, diz o pedido de dez páginas da defesa dele.

Em outro ponto, os advogados de Bolsonaro argumentam: “Para além do quadro de infecções pulmonares, esofagite e gastrite, que já demandam ‘tratamento medicamentoso contínuo’, o Peticionário foi diagnosticado com câncer de pele e ainda sofre com complicações permanentes resultantes da facada sofrida em 2018”.

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De acordo com o pedido da defesa, o ex-presidente “é portador de múltiplas comorbidades graves e crônicas, que exigem tratamento medicamentoso contínuo, acompanhamento multiprofissional e monitoramento médico especializado, sob risco concreto de descompensação clínica”. Nas redes sociais, parlamentares e políticos aliados a Bolsonaro alegam que ele “não sobreviveria” ao regime fechado convencional, em uma cela de penitenciária.

Na última semana, a Primeira Turma negou o primeiro recurso apresentado pelo ex-presidente e, em regra, a sua defesa ainda tem prazo para outros recursos, os embargos infringentes.