Congresso quer prorrogar auxílio emergencial, mas impacto fiscal preocupa

Na esteira da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, deputados e senadores discutem a prorrogação do auxílio emergencial de 600 reais, pago a trabalhadores informais, autônomos e inscritos no Cadastro Único desde o dia 9 de abril. Entre os parlamentares, há consenso de que o pagamento do benefício deverá ser mantido e que os moldes do acordo precisarão ser aprovados pela equipe do ministro Paulo Guedes.

No Senado, há, no mínimo, cinco projetos de leis protocolados sobre este assunto. O mais recente é da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder do partido na Casa. O texto propõe prorrogar o pagamento do “coronavoucher”, como ficou conhecido o auxílio, por mais três meses, com o valor fixado em 600 reais. “À medida que o auxílio emergencial que aprovamos neste Congresso chega à sua segunda parcela, fica claro que a pandemia da Covid-19 infelizmente não arrefecerá tão rápido. É preciso garantir a extensão do auxílio emergencial por mais 3 meses, e pelo mesmo valor de R$ 600,00. Esta não é uma questão meramente econômica, mas um imperativo de saúde pública: só pode fazer isolamento quem tem suas necessidades atendidas”, diz o projeto.

Outras iniciativas são dos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Kátia Abreu (PDT-TO) – os dois projetos visam estender o pagamento até dezembro deste ano, quando o decreto de calamidade pública perderá a validade.

Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), delegou a alguns deputados a missão de estudar a viabilidade financeira da manutenção do coronavoucher. “Não podemos esquecer que o auxílio emergencial é fundamental. Se a crise continuar, ele vai ser tão importante quanto está sendo agora. Mas de onde nós vamos conseguir tirar dinheiro?”, disse Maia na quinta-feira 21.

Parlamentares ouvidos por VEJA pregam cautela na discussão sobre a prorrogação do auxílio e admitem que o debate ainda está em “fase prematura”. Embora defendam que o pagamento continue sendo feito pelo governo federal, lembram que o impacto fiscal da medida é de cerca de 150 bilhões de reais para os três meses inicialmente previstos.

“Me parece óbvio que é uma necessidade do governo prorrogar o auxílio emergencial. A questão é de natureza fiscal. O governo vai gastar cerca de 150 bilhões de reais com os três meses. Se falarmos em mais três meses a 600 reais, temos um valor que compromete significativamente o equilíbrio fiscal do país. Para fazer isso [manter o coronavoucher nos moldes atuais], o governo precisa economizar em outras contas e avaliar medidas de gerar dinheiro novo: vender parte das reservas cambiais, emitir moeda ou emitir título. Sem dinheiro novo, o governo não conseguirá cumprir o objetivo de prorrogar”, disse a VEJA o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), vice-líder do partido na Câmara.

Ramos é contra a proposta do ministro Paulo Guedes de prorrogar o benefício, mas com a redução para 200 reais. “Qual é o problema dessa proposta? O auxílio emergencial tem o efeito social para quem recebe, mas tem um efeito muito importante para a economia. A economia respira pelo consumo, respira por aparelhos. O aparelho é o consumo. Os 600 reais são consumo na veia, é dinheiro que não tem poupança. Ele entra na conta e no dia seguinte está no mercado, na conta de água, na conta de luz”, avalia.

Líder do DEM na Câmara, o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) defende a prorrogação mensal do coronavoucher. Na avaliação do parlamentar, esta é uma forma de manter o amparo aos informais e autônomos com um impacto fiscal menor. “Particularmente acredito que a melhor proposta é prorrogar o benefício mês a mês. Teríamos, assim, a condição de fazer a avaliação da nossa curva. Aos invés de haver uma prorrogação para mais três meses, ter o gatilho que permite a avaliação a cada 30 dias é uma alternativa para evitar o desperdício de recursos. Dá mais trabalho, certamente, mas é uma forma de evitar que recursos sejam desperdiçados”, afirmou a VEJA.

Para o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o equilíbrio entre impacto fiscal e amparo aos setores mais vulneráveis deve ser mantido na negociação sobre a prorrogação do pagamento do coronavoucher. “Evidentemente, esse é um assunto que precisa da discussão tripartite entre o presidente Bolsonaro, o senador Davi Alcolumbre [presidente do Senado] e Rodrigo Maia [presidente da Câmara]. Sabemos que este é um assunto que tem uma carga política forte, muita gente querendo adquirir um protagonismo que não cabe. Este não é um assunto que admite este tipo de conduta. Até porque, o dinheiro é do governo federal”, disse a VEJA. “Existe, sim, o sentimento de necessidade de se amparar a população, mas não há, por ora, uma dimensão séria, um cálculo sério sobre isso, não”, resume.