Congresso blinda parlamentares de decisões do STF – e não é de hoje
Senado já contrariou determinações da Corte para afastar Renan Calheiros (MDB) da Presidência da Casa e cassar o mandato do então senador Aécio Neves (PSDB)
A decisão da Câmara de manter o mandato do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), contrária à ordem de afastamento emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido a denúncias de corrupção, não tem sido incomum na história recente do Legislativo brasileiro. Em outras duas situações, o Congresso blindou os parlamentares de decisões desfavoráveis da Corte e manteve em seus cargos o senador Renan Calheiros (MDB) e o deputado federal Aécio Neves (PSDB), na época também senador.
Em dezembro de 2016, o ministro do STF Marco Aurélio Mello havia determinado o afastamento de Renan da presidência do Senado, depois que ele se tornou réu por crime de peculato (apropriação de recursos públicos). O entendimento da maioria da Corte era o de que réus em ações penais não poderiam ocupar cargos na linha sucessória da Presidência. O Senado não acatou a determinação e recorreu ao plenário do STF, que manteve Renan no cargo, por 6 votos a 3. Impôs, no entanto, a ressalva de que não poderia assumir a Presidência da República em caso de sucessão ou substituição.
Um ano depois, em setembro, a Primeira Turma do STF afastou Aécio Neves do mandato devido à acusação de recebimento de vantagem indevida da JBS. Para evitar uma crise institucional, o STF deliberou que a palavra final sobre o futuro político do tucano caberia ao Congresso. Em votação no plenário, o Senado derrubou a decisão do STF, por 44 votos a 26, e restabeleceu o mandato do tucano, que já havia sido denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça.
Os deputados não foram igualmente condescendentes com o então presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB), atualmente preso pela Lava Jato. Em maio de 2016, a Câmara não se rebelou contra o afastamento determinado pelo então ministro Teori Zavascki e chancelado por unanimidade pelos outros ministros da Corte. Em votação em plenário, os deputados cassaram o mandato do emedebista por 450 votos a 19.
Caso mais recente, Wilson Santiago (PTB-PB) é um dos investigados pela Operação Pés de Barro, da Polícia Federal (PF), que apura superfaturamento em obras da adutora Capivara, no interior da Paraíba. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o caso envolve crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa. Após a votação favorável na Câmara, Santiago poderá voltar a exercer seu mandato, que estava suspenso pelo STF desde dezembro.
BC alerta vazamento de dados de 53 mil chaves Pix em setembro
Israel anuncia que começou operação terrestre ‘limitada’ no sul do Líbano
Onda de calor no Brasil: Medellín, na Colômbia, mostra como enfrentar extremos
Governo abre para sociedade contribuir com o plano de adaptação climática
Proibir o uso do Bolsa Família para apostas vai dar ruim
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA