Comitê da ONU reafirma que Lula tem direito a ser candidato

Órgão diz que Estado brasileiro não pode invocar leis internas para evitar cumprir obrigações internacionais

Por Leonardo Lellis Atualizado em 11 set 2018, 14h47 - Publicado em 10 set 2018, 15h27

O candidato à Presidência pelo PT Luiz Inácio Lula da Silva (Marlene Bergamo/Folhapress)

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas reiterou, nesta segunda-feira, que o Brasil deve garantir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o direito de disputar as eleições de 2018. O órgão reafirma o teor de sua decisão liminar de 17 de agosto e destaca que o Estado brasileiro tem obrigação de cumprir sua determinação.

A manifestação é assinada pelos membros do comitê Sarah Cleveland e Olivier de Frouville. Eles foram consultados pela defesa do petista para esclarecer a natureza das medidas provisórias emitidas pelo órgão. No documento, os dois afirmam que a decisão liminar está em vigor até que o mérito do pedido de Lula seja analisado ou o Comitê de Direitos Humanos decida de outra maneira.

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“A carta explica que a falta de implementação de medidas provisórias é incompatível com a obrigação dos Estados de respeitarem de boa-fé os procedimentos do Comitê sob o Protocolo Opcional, e que os Estados não podem invocar as disposições de suas leis internas para evitar suas obrigações internacionais”, afirma nota do órgão.

Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, informam que vão anexar o novo pronunciamento a um recurso que já está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa recorreu contra a decisão do ministro Edson Fachin de negar a suspensão da inelegibilidade do petista com base na liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Na sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou o registro de candidatura do petista, Fachin foi o único ministro a concordar com a defesa do petista de que a liminar do Comitê da ONU tem validade no país. Entretanto, para o ministro, o alcance da decisão está circunscrito à esfera eleitoral.

Nesta mesma sessão de julgamento, no dia 1º de setembro, o ministro Luis Roberto Barroso estipulou um prazo até as 19 horas desta terça-feira para o PT substituir seu candidato — vice de Lula e presente em todos os programas eleitorais, o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad é o mais cotado para assumir a cabeça de chapa. Mesmo assim, a defesa do petista prepara uma ofensiva jurídica para conseguir postergar esta decisão.

Ainda na noite de domingo 9, a ministra Rosa Weber, presidente do TSE, negou um pedido dos advogados de Lula no tribunal para prorrogar o prazo. Mas deu sobrevida à estratégia jurídica ao remeter para o Supremo um recurso extraordinário contra a negativa do registro de candidatura — este pedido está sob relatoria do ministro Celso de Mello.

A defesa do ex-presidente, que tem insistido para que o STF dê a palavra final sobre o imbróglio, considerou a decisão positiva, porque Rosa Weber reconheceu que a há questões constitucionais envolvidas — no caso, a validade ou não de um acordo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que emitiu a liminar favorável a Lula. Para o governo e a maioria dos ministros do TSE, com exceção de Fachin, o documento tem mero caráter de recomendação e não vincula as autoridades brasileiras.

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O núcleo da campanha do PT à Presidência não espera, entretanto, sucesso nos recursos que correm no Supremo. Mesmo com uma nova recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, as derrotas judiciais já estão “precificadas”, nas palavras de um dos coordenadores da campanha.

Enquanto aguarda os próximos desdobramentos nos tribunais de Brasília, Lula está reunido com Haddad na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, e caberá ao líder petista dizer como a legenda vai operacionalizar a troca. O ex-presidente escreveu uma carta para ser lida a militantes petistas nesta segunda-feira em São Paulo.

Na capital paulista, o PT realiza hoje um ato da campanha de Luiz Marinho ao governo do Estado no teatro Tuca. Com presença prevista inicialmente, Fernando Haddad deve cancelar seu retorno a São Paulo e continuar na capital paranaense. Sua confirmação como candidato da legenda deve ser feita nesta terça, a menos que o partido consiga autorização do STF para estender o prazo de troca até o dia 17, cenário considerado remoto para líderes do partido.

(com Estadão Conteúdo)