Com estados e municípios, há risco de reforma não ser aprovada, diz Lira

Diante da polêmica sobre a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), avalia que se as aposentadorias de servidores estaduais e municipais forem mantidas entre as mudanças analisadas pelo Congresso, a pressão sobre os parlamentares em suas bases eleitorais pode crescer de forma que inviabilize a aprovação da reforma como um todo.

Um dos nomes mais expressivos do chamado Centrão, grupo informal de partidos que inclui, além do PP, DEM, PSD, PL, PRB e Solidariedade, Lira diz que a conta de votos nas bancadas está “justa” e que já havia “defecções” sobre a reforma. A ideia de ter servidores estaduais protestando contra mudanças em suas aposentadorias, observa, não ajuda a conseguir mais votos de deputados.

“Se eu tenho uma conta justa e tiro, 10%, 20% da minha bancada, porque podem não aguentar a pressão, eu posso ter essa régua nos demais partidos. E aí você não consegue os votos e mata a reforma de todo mundo”, afirmou a VEJA o líder do PP. “Se tem um assunto chato pra votar, você quer mais problema ou menos problema pra você? Você quer mais gente na sua porta, mais gente lhe esculhambando, mais gente brigando, mais gente fazendo carreata e greve?”, indaga.

Sobre a posição dentro da bancada de 39 deputados que lidera, Arthur Lira diz que a maioria entende que estados e municípios não devem ser contemplados na reforma – as exceções são os pepistas com relações mais estreitas com governadores, que pressionam no sentido oposto.

Pedindo “menos peso” na reforma da Previdência, Lira pondera ainda que estados e municípios “não vão contribuir com um real de economia” para o trilhão de reais projetado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “Botá-los só vai aumentar a quantidade de deputados que vai perder votos nos estados, sem contrapartida política nenhuma de governadores que são contra a reforma e as suas bancadas vão votar contra a reforma”.

Ele relata também que a maioria dos líderes de partidos na Casa não é favorável à inclusão de estados e cidades no texto.

Governadores

O líder do PP na Câmara observa que governadores contrários à reforma, sobretudo em estados do Nordeste, dizem-se favoráveis à inclusão de estados e municípios no projeto por dois motivos: querem evitar o desgaste de propor e votar reformas próprias, e buscam prejudicar a aprovação da reforma como um todo.

Uma carta assinada por mandatários estaduais a favor da medida, divulgada nesta quinta-feira, recebeu 25 rubricas – só Rui Costa (PT), da Bahia, e Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, ficaram de fora. Além destes dois estados, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco, Paraíba e Espírito Santo têm governadores de partidos de oposição ao governo Bolsonaro.

No documento, os governadores argumentam que obrigar as gestões estaduais e municipais a aprovarem mudanças em seus regimes previdenciários por meio de legislação própria, enquanto tais alterações já estão previstas na proposta em análise no Congresso, representa “não apenas atraso e obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscita preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de previdência a serem observados no território nacional”.

A carta será apresentada oficialmente na próxima terça-feira, 11, quando o Fórum de Governadores se reunirá em Brasília para discutir a reforma da Previdência.

“Tem governadores que não estão contribuindo com nada, querendo usufruir do trabalho da Câmara e do Senado para não terem dificuldade nos estados. Estes estão pensando na política, não é o Congresso, não, que está enfrentando o tema. Em Alagoas, Bahia, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, os governadores são contra, não estão dando nada pela reforma, e querem que a gente vote a reforma deles. Como funciona essa mágica aí?”, ironiza Lira.

Quanto aos governadores que se dizem abertamente favoráveis às mudanças nas aposentadorias analisadas pelo Congresso, Lira propõe que apresentem aos legislativos estaduais as próprias reformas. “É uma matéria espinhosa. Se não fosse, os governadores todos que defendem estariam querendo votar as suas. Por que o Doria não quer votar em São Paulo? Porque o do Paraná, o do Rio Grande do Sul, o de Goiás, que são a favor da reforma, não querem votar as suas? Por que tem que ser o Congresso?”, afirma.