Política

CNJ prorroga por unanimidade processos contra Bretas e seu afastamento por 90 dias

Decisão do conselho era aguardada com expectativa entre os magistrados

Por Lucas Mathias SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 25 fev 2025, 09h25 - Publicado em 25 fev 2025, 09h21

O juiz federal Marcelo Bretas: afastado, ele aguarda o julgamento de seus processos no CNJ (Jose Lucena/Futura Press)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou por mais 90 dias a duração dos processos administrativos disciplinares (PADs) contra o juiz federal afastado Marcelo Bretas. Longe de suas funções há dois anos, ele é acusado de adotar, na Lava Jato do Rio, um modus operandi semelhante ao dos condutores da operação em Curitiba: o constrangimento de réus para que assinassem acordos de delação premiada, em um jogo combinado com o Ministério Público. Tais ações, a depender do desfecho, podem decidir a vida do magistrado no Judiciário, o que tem mobilizado grandes expectativas.

A prorrogação estava na pauta do conselho ao longo da última semana, sob a relatoria do conselheiro José Rotondano e com tramitação sigilosa. Segundo o CNJ, os processos foram prorrogados por unanimidade. Com isso, o afastamento de Bretas foi mantido. Como explicou o próprio órgão, o juiz pode permanecer afastado por tempo indeterminado, desde que ainda responda a algum processo no conselho.

Dentre os três processos em discussão, um surgiu a partir de uma reclamação do Conselho Federal da OAB, a partir de reportagem de VEJA sobre a atuação de Bretas na Lava Jato; outro, por iniciativa do prefeito Eduardo Paes (PSD), que acusa o magistrado de ter atuado juridicamente em benefício de seu adversário eleitoral no pleito ao governo do Rio em 2018, Wilson Witzel; e um terceiro, movido pela Corregedoria Nacional de Justiça a partir de correição extraordinária, e que se debruça sobre a suposta ingerência do juiz na Polícia Federal, conforme apontaram fontes à reportagem.

Além desses três processos, Bretas responde ainda a outras sete reclamações disciplinares, que no futuro também podem se tornar PADs — a maioria delas, mais recentes, sobre sua atuação nas redes sociais. Ele é acusado de fazer publicações questionando decisões do Supremo Tribunal Federal e com ataques ao ministro Alexandre de Moraes, além de adotar conduta incompatível com a Lei Geral da Magistratura por vender cursos similares à atividade de coaching.

No CNJ, o julgamento de seus processos tem mobilizado uma intensa disputa nos bastidores, entre aqueles que querem que ele seja punido de maneira severa, e os que tentam livrar sua pele, na tentativa de evitar mais um duro golpe contra o lavajatismo.