Câmara aprova PEC do Orçamento e impõe nova derrota ao governo

Proposta obriga governo a executar todo o Orçamento de investimentos e emendas de bancadas

Por Da Redação
Atualizado em 27 mar 2019, 08h24 - Publicado em 26 mar 2019, 22h03

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) - 19/02/2019 (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 26, a Proposta de Emenda à Constituição que obriga o governo a executar todo o Orçamento de investimentos e emendas de bancadas estaduais. A medida torna o Orçamento impositivo para as emendas de bancadas estaduais até 1% da receita corrente líquida.

Em votação relâmpago, a PEC foi analisada em dois turnos: no primeiro, 448 deputados votaram a favor, e apenas 3 contra. No segundo turno, o placar foi de 453 a 6. Apenas os deputados Joice Hasselmann (PSL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Paulo Ganime (Novo-RJ) votaram contra. Agora, o texto segue para o Senado. Para a conclusão do trâmite, as emendas precisam ser aprovadas por 60% dos parlamentares em dois turnos na Câmara e no Senado.

O resultado representa uma derrota do governo Bolsonaro, que tinha como objetivo aprovar no Senado a chamada PEC do pacto federativo, que previa justamente o contrário.

A proposta entrou em pauta no plenário da Câmara após consenso na reunião das lideranças da Casa. O líder do PSL, delegado Waldir (PSL-GO), estava presente, mas não ofereceu resistência, segundo relatos de pessoas presentes à reunião.

A medida aumenta o poder do Congresso frente ao governo federal e significa que o Executivo terá de executar obrigatoriamente as despesas aprovadas pelo Legislativo. Na prática, a proposta pode engessar o governo federal, que não vai ter espaço para remanejar despesas e precisará cumprir todo o Orçamento aprovado pelo Congresso.

Atualmente, como o Orçamento é apenas autorizativo, a equipe econômica tem liberdade para redefinir algumas despesas. A proposta, porém, também obriga o governo a aplicar 1% da receita corrente líquida em emendas coletivas. Hoje, não há na Constituição previsão de obrigatoriedade para emendas de bancada – tradicionalmente usadas como moeda de troca para atendimento de redutos eleitorais dos parlamentares.

(Com Estadão Conteúdo)