Brasil e EUA assinam acordo de salvaguarda para base de Alcântara

Brasil e Estados Unidos assinaram nesta segunda-feira, 18, em Washington, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. A decisão permitirá o ingresso do país em um mercado que faturou 3 bilhões de dólares em 2017 e, aos americanos, o acesso a um local privilegiado para lançar seus equipamentos.Também foi firmado outro entendimento sobre cooperação espacial entre as duas nações e uma carta de intenções para conservar a biodiversidade e promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira.O acordo referente a Alcântara foi assinado, do lado brasileiro, pelos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Do lado americano, por Christopher Ashley Ford, secretário de Estado adjunto para Segurança Internacional e Não Proliferação.O presidente Jair Bolsonaro acompanhou a cerimônia, que se deu durante o evento Brazil Day, em Washington, no prédio da Câmara Americana de Comércio. Na terça-feira, 19, ele se reunirá com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca.Para entrar em vigor, o acordo precisará ser ratificado pelo Congresso Nacional. Caso seja aprovada, a medida permitirá que o Brasil ingresse em um marcado bilionário. Apenas em 2017, o setor movimentou cerca de 3 bilhões de dólares em todo o mundo, segundo dados da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos. Estima-se que, em todo o mundo, exista uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano.O acordo prevê que as empresas americanas terão de pagar pelo uso da base, no entanto, o Brasil não terá direito de acesso à tecnologia usada pelos Estados Unidos em mísseis, foguetes, artefatos e satélites, como Brasília chegou a requerer no passado.Mas o texto assinado acabou com o impedimento de técnicos e cientistas brasileiros acessarem uma área restrita de lançamento, antes reservada aos americanos, como previsto no acordo anterior, de 2000.O pacto antigo foi rejeitado pelo Congresso brasileiro justamente por causa dessa restrição, que, na opinião da maioria, violaria a soberania nacional.“É importante ressaltar que a soberania de maneira nenhuma é afetada”, disse Pontes no domingo 17 à noite, ao referir-se ao texto assinado nesta segunda-feira. “Esse acordo é feito em termos técnicos e não tem qualquer tipo de influência ou provocação à nossa soberania. Pelo contrário, vamos ganhar muito com isso.”Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, um acordo de operação conjunta na base de Alcântara, que previa a transferência de tecnologia, foi assinado com a Ucrânia. O país europeu desenvolveria o veículo lançador de satélite com a ajuda financeira do Brasil. A primeira tentativa de lançamento, porém, resultou em uma explosão, na qual 21 técnicos civis foram mortos.O acordo foi rompido pelo Brasil em 2012, depois de o governo brasileiro já ter investido mais de 400 milhões de reais no projeto. A Ucrânia não injetou sua parte nem desenvolveu os foguetes. A disputa entre os dois países ainda continua, já que a nação europeia não aceitou o rompimento do acordo.Outros acordosAlém do pacto referente à base de Alcântara, o governo brasileiro assinou outros dois atos interinstitucionais nesta segunda, de cooperação espacial e de promoção de desenvolvimento sustentável na Amazônia.O primeiro é um ajuste complementar entre a Nasa e a Agência Espacial Brasileira (AEB) para cooperação em Pesquisa em Observações de Previsão de Cintilação (SPORT). O entendimento foi firmado por Carlos Augusto Teixeira de Moura, presidente da Agência Espacial Brasileira e James W. Morhard, administrador substituto da Nasa.Também foi assinada uma carta de intenções entre a Agência para o Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos (USAID) e o Ministério do Meio Ambiente para conservar a biodiversidade e promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira.Participaram da cerimônia que selou o pacto Roberto Castelo Branco, secretário de Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente e Mark Green, administrador da USAID.