Bolsonaro indica que vai sancionar Refis de pequenas empresas

O presidente Jair Bolsonaro deve sancionar o projeto de lei que busca abrir um programa de renegociação de débitos tributários para MEIs (microempreendedores individuais) e empresas do Simples Nacional.

Ele indicou que tomará essa decisão na noite desta quinta-feira, 6, um pouco antes de iniciar sua tradicional live nas redes sociais. Aparentemente sem saber que estava sendo gravado, Bolsonaro demonstrou irritação com o alerta feito pela equipe econômica.

“Passou o telefone pro Pedro do…” disse o presidente. “Passei, tá agora com o Julio Cesar, tô acompanhando”, respondeu um auxiliar. Na sequência, Bolsonaro reclama: “Como é que são as coisas, né? Os caras queriam que eu vetasse o Simples Nacional”.

A decisão significa uma mudança em relação à indicação inicial de veto integral e contraria, mais uma vez, uma recomendação do Ministério da Economia. A equipe econômica apontou risco de violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e de dispositivos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da Constituição.

O prazo para sanção termina nesta quinta-feira. O projeto foi aprovado no dia 16 de dezembro, na Câmara dos Deputados.

O programa de parcelamento de dívidas tem potencial para a renegociação de R$ 50 bilhões que o governo cobra de empreendedores individuais e de micro e pequenas empresas.