Assembleia Legislativa do Rio não devolverá mandatos de deputados presos

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) manterá o afastamento dos cinco deputados presos na Operação Furna da Onça, braço da Lava Jato no estado. A resposta foi encaminhada nesta quinta-feira, 5, pela Casa ao desembargador Rogério de Oliveira de Souza, do Tribunal de Justiça fluminense, que concedeu liminar para que parlamentares retomassem seus mandatos. No documento, o procurador-geral da Alerj, Sérgio Pimentel, se baseia em uma determinação da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, caberia ao próprio Legislativo deliberar sobre a soltura ou não desses políticos.

“Resta claro, portanto, na esteira da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que cabia ao Plenário desta Assembleia Legislativa resolver quanto à prisão dos impetrantes, decidir, igualmente, em relação à manutenção do afastamento dos parlamentares de suas respectivas funções”, diz o ofício da Alerj ao desembargador Rogério de Oliveira de Souza.

Os cinco deputados são Marcos Abrahão (Solidariedade), Chiquinho da Mangueira (PSC), André Corrêa (DEM), Marcus Vinícius Vasconcellos, o Neskau (PTB), e Luiz Martins (PDT). Todos estão soltos e conseguiram mandados de segurança para reassumirem os mandatos. As investigações da Polícia Federal dão conta de que o esquema em que os deputados estariam envolvidos movimentou, ao menos, 54 milhões de reais. Segundo os inquéritos, os envolvidos recebiam propinas mensais que variavam de R$ 20 mil a R$ 100 mil, além de cargos, para votar de acordo com o interesse do governo Sérgio Cabral.

Em 22 de outubro ao ano passado, por 39 votos a 25, a Alerj decidiu soltar os deputados da Furna Onça. Em troca da liberdade, foram postas as condições de que eles abrissem mão de seus mandatos, não ocupassem os gabinetes e não recebessem salários. Mesmo após o acordo, os parlamentares tentaram na Justiça retornar à Casa, causando um mal-estar nos bastidores. Além disso, a Corregedoria da Alerj acolheu um pedido de cassação feito pelo PSOL e o encaminhou à Mesa Diretora da Casa, que precisa enviar ao Conselho de Ética, que após análise, submeterá a decisão ao plenário.