Assembleia do Rio cria comissão para analisar impeachment de Pezão

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criou uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment contra o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), que está preso. O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), deu prazo de 48 horas a partir desta quinta-feira, 6, para que os 17 partidos da Casa indiquem representantes para o grupo que analisará a admissibilidade da denúncia. Portanto, a definição sairá na próxima segunda-feira, 10.

A comissão terá dez dias úteis para emitir o seu parecer, que será inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão. Se aprovada a denúncia, será concedido prazo para a contestação do governador. O grupo também poderá realizar sessões para instrução do processo com provas diversas, testemunhal e documental.

“Se a maioria (dos deputados da Alerj) decidir pela procedência da denúncia, será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio para a formação do tribunal misto de julgamento, ele é formado por cinco deputados eleitos pela Casa e cinco desembargadores escolhidos por sorteio. A sessão é presidida pelo presidente do TJ, que tem voto de desempate”, explicou a assessoria da Alerj.

O pedido de impeachment havia sido apresentado pelo PSOL em fevereiro do ano passado, mas foi arquivado pelo presidente afastado da Casa, Jorge Picciani (MDB).

Pezão foi preso no último dia 29, acusado pela Operação Lava Jato de receber R$ 39 milhões – em valores atualizados – em propina em espécie. Ele também é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter dado continuidade ao esquema de desvio de dinheiro público liderado pelo ex-governador do Rio Sério Cabral (MDB), que também está preso.

O pedido de impeachment não tem relação com a prisão. Para pedir o afastamento, o PSOL alegou o atraso de salários de servidores por parte do governo e descumprimento do piso de gastos de 12% do orçamento na saúde pública.

Depois que o então presidente da Alerj, Jorge Picciani (MDB), arquivou o pedido, o PSOL entrou com um mandado na Justiça para que a Mesa Diretora o analisasse. Segundo o deputado Marcelo Freixo, o partido conseguiu decisão favorável na Justiça em setembro, mas só em dezembro a Alerj foi notificada da decisão. Picciani deixou cargo depois de preso pela Polícia Federal na Operação Cadeia Velha, que investiga corrupção no Legislativo. Cumpre prisão domiciliar.

A Assembleia entra em recesso no próximo dia 20. É provável que o caso não seja analisado em 2018. Por isso, há dúvidas em relação ao desfecho do processo, já que o mandato de Pezão acaba em 31 de dezembro e a principal pena do processo de impeachment é a perda de cargo. Há, porém, quem defenda a continuidade da ação, porque outra punição é a inelegibilidade por oito anos.

• Luiz Fernando Pezão