Pressionado a votar temas importantes na reta final do ano, como o corte de gastos e a reforma tributária, o Congresso achou tempo para dar tração a projetos polêmicos e de relevância no mínimo questionável. Em pouco mais de um mês, deputados fizeram avançar propostas que, entre outras coisas, restabelece o voto impresso, acaba com o aborto legal, impõe a castração química para estupradores e libera armas a pessoas que respondem a inquéritos policiais, além de anistiar quem tem posse ilegal.

Patrocinada pela bancada de direita, a ofensiva legislativa visa aproveitar o que resta de poder a parlamentares da turma enquanto eles ocupam ainda posições estratégicas. Em fevereiro de 2025, colegiados vitais como as comissões de Constituição e Justiça, Segurança e Educação, todas sob comando bolsonarista, devem trocar de mãos. A CCJ, chefiada por Caroline de Toni (PL-SC), pode ir para Arthur Lira (PP-AL), cujo mandato de presidente da Câmara expira no início do ano. Foi ele, aliás, quem facilitou, em nome de sua estratégia política, o acesso dos conservadores a postos importantes. Em meio ao furor para passar a boiada, resolveu suspender, na quinta 12, os trabalhos das comissões para que a Casa pudesse se concentrar no que interessa: as votações em plenário.

Também contribuiu para a ofensiva da direita o clima de descontentamento com o governo. “O Congresso é mais conservador que o Executivo e, num momento de insatisfação, aprova pautas desse tipo porque tem votos que, em situação normal, seriam mais facilmente cooptados por cargos e emendas”, diz Ricardo Salles (Novo-­SP), que emplacou a castração química. O projeto contra o aborto passou pela CCJ após dormitar desde 2012, quando foi proposto por Eduardo Cunha. O PL do voto impresso, uma obsessão do bolsonarismo, estava na gaveta desde 2015.

A maioria dessas propostas serve apenas para agitar a base conservadora e dar munição eleitoral a parlamentares, pois dificilmente irá prosperar — nenhuma delas completou ainda o ciclo de votações no Legislativo. Poderão criar, em todo caso, algum incômodo para os futuros chefes do Congresso, que poderão ser pressionados a pautar iniciativas que não estão na ordem do dia das prioridades do país. Como se sabe, elas são outras — e não são poucas.

Publicado em VEJA de 20 de dezembro de 2024, edição nº 2924

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