Artigo: Longo caminho para a igualdade

Em 1888, o jornal A Gazeta de Notícias assim estampou: “O dia 13 de maio não é só o maior dia da história, é maior do que toda a nossa história. Não há mais escravos; todos são livres; todos são iguais; todos têm aberta diante de si uma carreira por onde podem avançar até onde seus talentos o permitirem”. Quanta ficção em poucas palavras. Triste, mas elas criaram raízes. Passados 132 anos, continuam vivas no racismo, no olhar que discrimina e destrói, nas sombras da vida que açoitam e matam pela cor da pele, no silêncio da sociedade. Mentiram e ainda continuam mentindo sobre a capacidade do povo negro.

Os recentes crimes contra negros nos Estados Unidos reacenderam o debate sobre o racismo e a violência policial. A população foi às ruas, em longos protestos, não só naquele país, mas também no mundo todo. A discussão ultrapassou fronteiras, adentrou os Parlamentos; está além da política, no esporte, no meio artístico, nas escolas. Passados 57 anos do discurso “I have a dream”, de Martin Luther King Jr., as suas palavras continuam vivas e necessárias: “Eu tenho um sonho de que meus quatro filhos pequenos viverão um dia numa nação onde eles não serão julgados pela cor de sua pele, mas pelo conteúdo de seu caráter”.

Aqui, temos de lembrar que o Brasil foi o último país do continente a abolir a escravidão. Homens, mulheres, crianças e idosos foram largados, sem rumo, perdidos, sem nenhum direito garantido e assegurado. Querem que o negro continue no cativeiro. A escravidão se perpetua na falta de vida digna, na fome, na pobreza e na miséria, no desemprego e na informalidade, no descaso com a saúde e a educação, na moradia precária, no ódio e na violência.

A população brasileira é composta de 56% de pretos e pardos, a grande maioria é pobre. Temos a segunda maior concentração de renda do mundo. Em 2018, segundo o último Atlas da Violência, 76% dos assassinatos no país foram de negros — 68% entre as mulheres assassinadas. De 2008 a 2018, as taxas de homicídio tiveram um aumento de 11,5% para os negros, enquanto para os não negros houve uma diminuição de 12,9%.

Dos jovens entre 15 e 29 anos que não estudam nem trabalham, 62,9% são negros. A educação é uma porta que se abre à cidadania, para que as pessoas façam a leitura do mundo como ele é; não o mundo que é “vendido”. Morrem no Brasil catorze pretos e pardos devido à Covid-19 para cada dez não negros. Ou seja, 40% a mais. Eles são os mais vulneráveis, a sua realidade é desprovida de assistência do Estado: saúde, água potável, saneamento básico.

Esse cenário de exclusão mostra que o país vive um descaso social e um distanciamento do processo civilizatório e dos direitos humanos, amargurando uma falsa democracia racial, um apartheid brasileiro. Os menores salários são reservados aos negros. Não há espaço nos cargos importantes das empresas, a não ser com raras exceções. A mesma situação acontece nas universidades, nas Forças Armadas, nos Três Poderes. Não é verdade que o Congresso representa o corte da sociedade. Apenas 24% dos deputados são negros. Quantos senadores negros existem?

Em 2016, não havia candidato preto ou pardo disputando a eleição para prefeito em 2 512 das 5 568 cidades. Houve apenas 32,83% de candidaturas. Em 2014, aponta o professor Irapuã Santana, 45,63% dos candidatos a deputado estadual eram negros. Para federal, o porcentual foi de 41,06%. Para o Senado, 30,81%; e para governador, 31,25%.

A quem interessa os negros fora da política?

Os grupos dominantes sabem que as mazelas do país só serão resolvidas por meio da política, das decisões macro e pontuais, pois as mudanças precisam ser profundas na estrutura social e na econômica. Necessitamos de negros e negras no Senado, na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras de Vereadores, nos Executivos federal, estadual e municipal.

“O sistema político, partidário e eleitoral no Brasil só é bom e conveniente para poucos, é ajustado a uma minoria”

O ensino da história dos negros é fundamental para a formação de lideranças jovens negras. A Lei 10 639, de 2003 (sobre a inclusão da cultura afro-brasileira e africana), só foi implantada em 25% das escolas públicas. A quem interessa que os estudantes recebam verdades prontas e conceitos acabados? Os jovens negros precisam se enxergar “em seus heróis altivos” e na sua história real, para também alcançar o pico da montanha, serem vitoriosos.

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12 288, de 2010) até hoje não foi colocado em prática. Ele é um instrumento de combate ao racismo, às discriminações e aos preconceitos. O artigo 2º diz que “é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação, especialmente nas atividades políticas”.

A sociedade brasileira sabe que o racismo é estrutural, vai da base ao topo; está banalizado nos gestos, nas ações, nas falas, no pensamento, no trabalho infantil, no assassinato de meninos e meninas. Mesmo assim se omite, só encena debates e discussões superficiais que não levam à solução do problema. No Congresso, temos dificuldades em aprovar medidas que combatam, efetivamente, o racismo.

O Tribunal Superior Eleitoral, em uma decisão histórica, aprovou a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, a partir de 2022, de forma proporcional ao total de candidatos negros que a legenda apresentar na disputa. A Educafro e a deputada federal Benedita da Silva entraram com a consulta junto ao TSE. Além de subscrever essa ação, como presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, encaminhei ofício apoiando a justa medida. Os partidos deveriam se antecipar e aplicar a decisão já neste ano.

O sistema político, partidário e eleitoral no Brasil só é bom e conveniente para poucos, é ajustado aos interesses de uma minoria que detém o poder e muito cruel com aqueles que estão à margem dos direitos da cidadania. Esse mecanismo alimenta a desigualdade social e o racismo estrutural. É necessário que os negros e as negras alcancem a igualdade de oportunidades para serem eleitos.

O país está em débito com a sua história. Os grilhões precisam ser rompidos; os “lanhos da alma”, cicatrizados; as feridas expostas, fechadas pela solidariedade e fraternidade, pelo respeito às diferenças e às diversidades. A democracia se fortalece com direitos e oportunidades iguais a brancos, negros, indígenas, homens e mulheres.

A primeira verdade que recebemos é a da infância, quando sentimos, mas não questionamos. A segunda verdade é a da revelação que dói, que choca, é a percepção de que nos impuseram uma grande mentira. A terceira verdade é aquela que está acompanhada da dignidade humana, é a verdade da transformação. É por essa terceira verdade que aqui nós estamos. Queremos transformar a realidade em que sempre viveram os que sofrem discriminação.

*Paulo Paim (PT-RS) é senador da República

Publicado em VEJA de 9 de setembro de 2020, edição nº 2703

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