Armas: primeiro ato de Bolsonaro tem falhas e improviso

Primeiro grande anúncio do governo Bolsonaro, a assinatura do decreto que facilita a obtenção da posse de armas evidenciou a desorganização desta fase inicial do mandato. A previsão era de que a assinatura ocorresse em cerimônia fechada, com a presença apenas de fotógrafos e cinegrafistas, seguida de uma entrevista coletiva. Os planos, no entanto, mudaram: a assinatura foi feita diante dos jornalistas, mas sem coletiva.

Com uma hora de atraso, Bolsonaro apareceu no salão leste do Palácio do Planalto. O vice Hamilton Mourão e quatro ministros (Augusto Heleno, Sergio Moro, Onyx Lorenzoni e Fernando Azevedo) se postaram a seu lado, em pé, durante a solenidade. Havia dois púlpitos preparados. Apesar disso, só o presidente falou.

Sem dar “bom dia” ou fazer qualquer saudação, como recomenda o protocolo, Bolsonaro puxou o microfone para lançar uma frase de efeito que havia ensaiado. O microfone não funcionou. Um servidor esbaforido se dirigiu ao técnico de áudio: “Nelson, o microfone do presidente!”, repetia. Nelson garantiu que havia feito sua parte. Bolsonaro tentou falar assim mesmo, sem som, mas os cinegrafistas reclamaram.

Foram 22 segundos de espera. Só então o presidente conseguiu soltar a frase ensaiada: “Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito a defesa, eu, como presidente, vou usar esta arma”. E exibiu uma caneta esferográfica comum, do mesmo tipo da que usou para assinar o termo de posse.

Depois de assinar o decreto, Bolsonaro falou de improviso. Ao cumprimentar os poucos deputados presentes, citou Alberto Fraga (DEM-DF), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Abelardo Lupion (DEM-PR) e… Bolsonaro apertou os olhos e fez um gesto com a mão, tentando identificar o colega que os acompanhava. Era um assessor. “Obviamente não tem mais aqui porque estamos em recesso”, justificou, em referência às férias do Congresso. Na plateia, mais da metade das cadeiras ficou vazia. Entre os presentes, além dos deputados, apenas ministros e assessores. O cerimonial se confundiu e permitiu que alguns repórteres entrassem na área destinada aos convidados. Depois teve de expulsá-los de lá.

A grande novidade do decreto assinado por Bolsonaro é o fim da discricionariedade da Polícia Federal na definição de quem tem “necessidade” de obter o direito à posse de armas. Antes, era preciso comprovar a tal necessidade. Agora, para quem se enquadra nos quesitos do decreto, basta uma simples declaração. O governo partirá do pressuposto de que o cidadão está dizendo a verdade. O limite será de quatro armas. Será possível adquirir mais caso haja justificativa.

Todos que viverem na área rural ou em cidades localizadas em unidades da federação com mais de dez homicídios a cada 100.000 habitantes terão direito a adquirir armas e munições. O critério utilizado é o Atlas da Violência 2018, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Na prática, libera a posse no país todo, já que todos os estados estão acima deste índice.

O governo deve editar uma medida provisória para ampliar o prazo de recadastramento das armas, já que essa mudança precisa ser feita por lei. Já a flexibilização das regras para o porte de arma, outra promessa de Bolsonaro que precisa do aval do Congresso, não tem prazo para ser levada adiante.