Antes de decidir sobre Queiroz, Gilmar pede informações a STJ e TJRJ

Responsável pelo julgamento do pedido de habeas corpus do ex-assessor Fabrício Queiroz e da mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes pediu nesta quarta-feira, 12, informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre o caso. Gilmar foi definido como responsável pelo caso na segunda-feira, 10, conforme mostrou VEJA.

“Solicitem-se informações ao Superior Tribunal de Justiça, à Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ao Juízo da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, acerca do alegado na inicial”, decidiu Gilmar em um despacho assinado ontem.

A defesa do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) enquanto ele era deputado estadual no Rio de Janeiro pede ao STF que a liberdade do casal seja restabelecida plenamente. Atualmente, Queiroz e Márcia estão em prisão domiciliar no Rio, com base em uma decisão liminar do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha.

As investigações sobre Queiroz correm no âmbito do TJRJ, mais especificamente no Órgão Especial da Corte, colegiado composto por 25 desembargadores, e a 27ª Vara Criminal da Justiça fluminense, onde despacha o juiz Flávio Itabaiana, foi a responsável pelo decreto da prisão dele.

Apontado pelo MP como operador do suposto esquema de apropriação de salários de servidores do gabinete de Flávio na Alerj entre 2007 e 2018, Fabrício Queiroz foi preso em 18 de junho, na Operação Anjo. Ele foi encontrado pela polícia em uma chácara do advogado Frederick Wassef, que à época defendia Jair e Flávio Bolsonaro.

Queiroz ficou detido 22 dias no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio, até ser solto por decisão de João Otávio de Noronha, que atendeu a um pedido de habeas corpus movido pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta. Noronha tomou a decisão durante o recesso do Judiciário, enquanto o relator do caso, Félix Fischer, estava de férias, e estendeu o benefício a Márcia Aguiar, que estava foragida desde a deflagração da Operação Anjo.

O ministro considerou a pandemia de coronavírus como determinante para a prisão domiciliar de Queiroz, que se recupera de um câncer, enquanto, em sua visão, Márcia deveria poder cuidar dele em casa. O casal passou a cumprir prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica no apartamento da família, no bairro da Taquara, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

• Fabrício Queiroz
• Gilmar Mendes
• Justiça
• Superior Tribunal de Justiça - STJ
• Supremo Tribunal Federal - STF