Antecipar julgamento sobre Coaf é visto no Supremo como ‘natural’
Dias Toffoli pretende adiantar a análise de um processo que discute o uso de dados fiscais e bancários sem autorização judicial
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pretende adiantar o julgamento de um processo que discute o uso de dados fiscais e bancários sem autorização judicial. Esta análise está marcada para novembro e ele vai conversar com seus colegas para fazer a alteração. Internamente, o movimento é visto como “natural” dada a repercussão da decisão, que paralisou no país todas as investigações envolvendo este tipo de informação sigilosa.
Atendendo a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, Toffoli suspendeu todas as apurações baseadas em informações fiscais e bancárias obtidas sem autorização da Justiça. O parlamentar era alvo de um inquérito do Ministério Público do Rio de Janeiro a partir de relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e que apontavam movimentações atípicas na conta do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu contra a decisão de Toffoli, mas o próprio Ministério Público do Rio de Janeiro contestou seu recurso. A promotoria estadual argumenta que, a partir do recurso apresentado pela PGR, o Supremo acabaria decidindo sobre o caso específico do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Em fevereiro, o ministo Marco Aurélio decidiu que o Supremo não tinha competência para julgar Flávio, já que a investigação se refere ao período em que ele era deputado estadual.
A decisão de Toffoli repercutiu mal não só entre promotores, mas também internamente no Palácio do Planalto. Segundo informou o blog Radar, embora beneficie o filho do presidente, a avaliação da área técnica do governo é de que, a depender da amplitude da nova regra, o Brasil tenha sua posição em órgãos internacionais prejudicada. Os relatórios de inteligência financeira do Coaf são essenciais para a investigação da criminalidade organizada, inclusive tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
As forças-tarefas da Operação Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo e a da Operação Greenfield, no Distrito Federal, criticaram publicamente a decisão. Em nota, os investigadores afirmam que é “inviável” identificar quantos processos podem ser afetados pela decisão, mas dizem que ela terá impacto sobre “muitos casos que apuram corrupção e lavagem de dinheiro” no país. Se a decisão for mantida, sustentam, haverá “risco à segurança jurídica do trabalho”.
Até que o Supremo dê uma palavra final sobre a regularidade dos procedimentos, as defesas de outros suspeitos se movimentam para também suspender as investigações que pesam contra seus clientes. Procuradores do Ministério Público Federal veem prejuízos para todas as apurações sobre lavagem de dinheiro em curso no país.
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