André Mendonça terá uma dura sabatina pela frente para a vaga no STF

André Luiz de Almeida Mendonça, de 48 anos, é o atual advogado-geral da União e, ao contrário do que dizem as más línguas, tem, sim, credenciais jurídicas para ocupar a vaga deixada por Marco Aurélio Mello no STF. Advo­ga­dos que atuam no STF destacam, por exemplo, o rigor técnico com que ele participou da negociação de acordos de leniência enquanto esteve na Controladoria-Geral da União (CGU), no governo Michel Temer. Em 2011, venceu o Prêmio Innovare por uma iniciativa que permitiu à União recuperar 329 milhões de reais. Apesar da ficha de serviços prestados e de seu currículo (que inclui um doutorado na Universidade de Salamanca, na Espanha), Mendonça recebeu a indicação por preencher o único critério que realmente importava: ser “terrivelmente evangélico”, como queria Bolsonaro. Mas a condição que lhe rende mais críticas — e pode ser um empecilho à sua aprovação pelo Senado — é a de ser terrivelmente subserviente ao presidente. Apontada por seus detratores, a atitude motivou até uma apuração preliminar aberta pela PGR, a pedido do PT e do PSOL, que sustentam que, como ministro da Justiça, ele invocou a Lei de Segurança Nacional para “constranger e coagir” adversários do governo, o que configuraria crime de abuso de autoridade.

Esse tipo de conduta certamente será explorado por senadores mais hostis ao governo na sabatina que será realizada na Casa para carimbar, ou não, seu nome ao STF. Para angariar votos — precisa do apoio de 41 dos 81 senadores —, Mendonça tem cumprido um disciplinado périplo nos gabinetes. Embora ninguém aposte dinheiro na sua rejeição — isso ocorreu pela última vez em 1894 —, o caminho não será tão fácil como costuma ser. Ainda não há data para a sua sabatina, mas a expectativa é de que a oposição vai tentar desgastá-­lo, como ocorreu com Edson Fachin, indicado por Dilma Rousseff em 2015, que foi questionado por mais de onze horas, principalmente por ter apoiado a eleição da petista em 2010. “O histórico do advogado que trabalhava com transparência e combate à corrupção é muito bom e o qualifica. Já o histórico de ministro, não”, acredita o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Publicado em VEJA de 21 de julho de 2021, edição nº 2747

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