André Mendonça, do STF, manda trancar dois inquéritos contra Cláudio Castro
Ministro entendeu que violações na condução das investigações provocam nulidades do caso; Castro chegou a ser indiciado pela PF por suspeita de propina
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11 out 2024, 10h12 • Atualizado em 11 out 2024, 11h55
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira, 10, o encerramento de duas investigações contra o governador do Rio, Cláudio Castro, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o ministro, que atendeu a um pedido da defesa de Castro, violações cometidas no processo de apuração provocaram a nulidade do caso. “Diante das nulidades verificadas e da umbilical correlação entre as duas investigações em curso, as quais tramitam conjuntamente e sob a condução direta da mesma autoridade policial (…) determina-se o trancamento dos inquéritos”, decidiu o ministro.
A defesa do governador, que nega ter cometido qualquer irregularidade, havia protocolado em agosto de 2023 pedido de habeas corpus. No ano passado, o STJ autorizou abertura de inquérito para investigar Castro em relação a suspeitas de desvios em contratos da Fundação Leão XIII. Já em julho deste ano, ele foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por corrupção passiva e peculato no período que vai de 2017, quando era vereador, a 2020, quando já governava o estado no lugar de Wilson Witzel, de quem era vice.
Castro foi envolvido na Operação Catarata, que levantava supostos desvios em contratos da assistência social do governo. Em delação, o ex-assessor de Castro na Câmara Marcus Vinícius de Azevedo relatou ter repassado propina ao então vereador e também quando o político já atuava como vice-governador. No depoimento ao Ministério Público do Rio, ele cita inclusive que Castro teria recebido propina em dólar, durante uma viagem com a família a Orlando.
O caso passou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2020, e em abril de 2023 o ministro do STJ Raul Araújo acolheu o pedido da PGR para abertura de um inquérito pela PF.
Os advogados do governador defendem que o delegado à frente do inquérito descumpriu instrução normativa da PF que prevê que investigados só podem ser indiciados após serem interrogados. Eles dizem que a condução da investigação foi ilegal, classificando como abuso de autoridade a postura do delegado, que, para a defesa, “escancara o viés arbitrário e político do rumo das investigações”.
Para o advogado Carlo Luchione, o depoimento do ex-assessor que envolveu o governador em suspeitas de propina ocorreu de forma irregular junto a promotores do MP do Rio, em momento em que Castro já era governador e tinha foro privilegiado no STJ. Em nota, ele diz que “finalmente foi reconhecida a ilegalidade e trancados os inquéritos”.
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