Alvo da CPI da Covid, empresário terá de explicar “fraude à licitação”

TCU vai ouvir Francisco Emerson Maximiano sobre irregularidades em contratos na área de saúde

Por Hugo Marques SEGUIR SEGUINDO 16 Maio 2023, 11h13

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou edital determinando a oitiva do empresário do ramo de saúde Francisco Emerson Maximiano, dono das empresas Precisa Medicamentos e Global Gestão em Saúde. Ele terá de dar explicações sobre “indícios de cometimento de fraude” em licitação pública.

Maximiano ganhou projeção nacional no final de 2021, quando a CPI da Pandemia pediu o indiciamento do empresário por falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, fraude em contrato, organização criminosa e improbidade, o que tem relação com a tentativa frustrada de vender ao Ministério da Saúde a vacina indiana Covaxin. O relatório da CPI cita vícios graves no processo da compra da vacina, com uso de documentos falsos.

Segundo o edital do TCU, a participação da Precisa em pregão eletrônico constituiu “mero artifício utilizado” por Maximiano para “burlar a penalidade aplicada à Global Gestão em Saúde”. A Global estava proibida de assinar contratos com Ministério da Saúde. A empresa foi denunciada na Justiça por vender 20 milhões de reais em medicamentos ao governo e não entregar a mercadoria.

O TCU quer ouvir ainda o empresário sobre oferecimento de “cartas de fiança fidejussória” em contratos que teriam violado a lei de licitações. Procurado por VEJA, Maximiano disse que vai uma resposta sobre o edital do TCU por intermédio do setor de comunicação de suas empresas.