Advogados de pichadora veem ‘rigor’ em prisão domiciliar e pedem anistia

Os advogados da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante o atentado golpista de 8 de janeiro de 2023, consideram que as condições da prisão domiciliar à qual ela está submetida são “rigorosas” e pedem anistia. Em um posicionamento oficial, Hélio Júnior e Tanieli Telles, que representam Débora, dizem que sua transferência da Penitenciária Feminina de Rio Claro (SP) para a prisão domiciliar é “um avanço” e “o reconhecimento tardio de uma grave injustiça”, mas criticam as exigências estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O ministro, que ordenou a mudança no regime de detenção, determinou que a cabeleireira deve usar tornozeleira eletrônica, não pode utilizar redes sociais e nem conceder entrevistas. “Não podemos nos calar diante das severas restrições impostas”, dizem os advogados de defesa.

Antes de voltar para casa, Débora ficou cerca de dois anos detida, tendo deixado a penitenciária neste sábado, 29. Moraes colocou a pichadora em regime de prisão domiciliar a pedido do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que argumentou que, por ser mãe de dois filhos menores de 12 anos e com a conclusão da investigação sobre a participação de Débora na tentativa de golpe de 8 de Janeiro, ela não deveria permanecer na penitenciária enquanto aguarda julgamento. A cabeleireira foi denunciada por cinco crimes: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrátco de Direito e golpe de estado.

Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. Já o ministro Luiz Fux, apresentou resistência ao parecer de Moraes, considerando a pena exacerbada, e vai propor uma sentença mais branda. Os advogados da cabeleireira que participou do 8 de Janeiro, contudo, pedem a sua anistia. “Débora se torna um SÍMBOLO NACIONAL de que os presos e exilados políticos merecem a ANISTIA”, diz a nota emitida pela defesa.

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