Acusados por CPI, deputados bolsonaristas acionam AGU para se defender

Ao longo de 400 horas de sessões que se estenderam por seis meses, a CPI da Pandemia escancarou em praça pública a resposta desastrosa do governo do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da Covid-19, trouxe à tona o descaso de autoridades na compra de vacinas e levantou suspeitas sobre a idoneidade de agentes públicos. Ao todo, o relatório final foi aprovado com 80 pedidos de indiciamento, levantando uma série de acusações contra o presidente da República, ministros do governo, parlamentares e três filhos do chefe do Executivo.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) foram acusados da prática de incitação ao crime. Agora, deputados bolsonaristas já estão preocupados com a defesa que terão de fazer frente às acusações levantadas nas mais de mil paginas do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL). E para isso, acionaram a Advocacia-Geral da União (AGU) para lhes prestarem assistência jurídica, ao invés de contratarem um advogado privado, reacendendo o debate sobre o uso da máquina de governo em benefício privado.

Pelo menos dois parlamentares já acionaram a AGU em busca de amparo jurídico após serem alvos de pedido de indiciamento da CPI: Eduardo Bolsonaro e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Bia Kicis (PSL-DF). O filho do presidente e Kicis foram acusados respectivamente de promover o uso de medicamentos ineficazes para o tratamento de Covid-19 e de incentivar que a população descumprisse normas sanitárias impostas para conter a disseminação do vírus. Ex-integrantes da AGU ouvidos reservadamente por VEJA apontam “desvio de finalidade”.

Uma lei de 1995, que trata das atribuições da AGU, estabelece que o órgão pode representar judicialmente membros do Parlamento e ministros de Estado “quanto a atos praticados no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares, no interesse público”. A grande questão é que os crimes atribuídos aos parlamentares atentam justamente contra o interesse público. “No caso da CPI, não vejo interesse público a justificar a defesa dos parlamentares. Existe razão política, mas não jurídica ou ética”, repudia um ex-ministro-chefe da AGU. Ou seja: para ex-titulares da AGU, os parlamentares deveriam contratar um advogado privado do próprio bolso para fazer a sua defesa, ao invés de recorrerem a um órgão de Estado pago com o dinheiro do contribuinte brasileiro.

No Parlamento, também há duras críticas sobre a atuação da AGU para socorrer o filho do presidente da República e seus aliados. “A AGU é da União, não a advocacia de deputados. No máximo, quem deveria fazer isso é a Advocacia da Câmara. É mais um ato de esculhambação das instituições por parte do governo”, critica a VEJA o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI. Para Eduardo Bolsonaro e Bia Kicis, a imunidade parlamentar os impede de serem processados no caso. Os deputados também acusam a CPI de atuar para abalar a imagem do governo, deixando de lado as apurações sobre desvios cometidos por governadores e prefeitos.

Procurada por VEJA, a AGU informou que cabe ao órgão, “em especial em casos de grande repercussão, orientar as autoridades federais quanto à possibilidade de se valer ou não da representação judicial”. “Sendo assim, a AGU indicou a parlamentares que, no caso em questão, as disposições dessa lei permitem a defesa deles pela Advocacia-Geral.  A defesa de agentes públicos consolida, em última análise, uma atuação direcionada à promoção da segurança jurídica — estabilidade — dos agentes, para que eles possam exercer suas competências preocupados tão-somente com a realização de suas atribuições legais”, informou.

Segundo a AGU, entre janeiro de 2019 e maio de 2021, cerca de 50 deputados federais contaram com a assessoria jurídica do órgão, “independentemente da orientação política de cada um”.