Acordos de Joesley e Saud foram rescindidos, diz Janot

Procurador-geral escreve em denúncia ao STF que, no entanto, as provas produzidas por conta da colaboração continuam válidas e podem ser usadas

Por Da Redação
Atualizado em 14 set 2017, 21h59 - Publicado em 14 set 2017, 18h10

O empresário Joesley Batista, da JBS, chega na área de embarque da aviação executiva no aeroporto de Brasília - 07/09/2017 (Adriano Machado/Reuters)

Na denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer (PMDB) e demais integrantes do que a Procuradoria-Geral da República (PGR) chamada de “quadrilha do PMDB da Câmara”, o procurador-geral Rodrigo Janot afirmou que foram rescindidos os acordos de colaboração com o sócio da JBS Joesley Batista e com o diretor de Relações Institucionais da empresa Ricardo Saud.

De acordo com o apontado no texto da denúncia, que também acusa Joesley e Saud, Janot “concluiu que houve omissão deliberada, por parte dos referidos colaboradores, de fatos ilícitos que deveriam ter sido apresentados por ocasião da assinatura dos acordos”. O procurador ressaltou que, no entanto, “isso não limita a utilização de provas por eles apresentadas”.

Rodrigo Janot citou um voto antigo de Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em favor da utilização das provas de delações anuladas. Na ação de 2015, que tratava da homologação da colaboração de Alberto Yousseff, o ministro escreve: “Corroborando essa assertiva, ainda que o colaborador, por descumprir alguma condição do acordo, não faça jus a qualquer sanção premial por ocasião da sentença, suas declarações, desde que amparadas por outras provas idôneas, poderão ser consideradas meio de prova válido para fundamentar a condenação de coautores e partícipes da organização criminosa.”

O procurador-geral observa que, caso haja uma mudança nos termos da proposta, pelo delator ou pelo Ministério Público, ficaria vetado o uso dos fatos relatados mas que, citando o também procurador Andrey Borges de Mendonça, “essa situação é diferente, porém, quando há um acordo homologado esse é rescindido pelo acusado, em razão do descumprimento do acordo homologado”. “Nessa hipótese (rescisão) não há nenhum óbice a que as provas sejam utilizadas em desfavor do acusado ou de terceiros incriminados”, afirmou.

Em outro trecho, ele respondeu as alegações dos delatores da JBS, de que estavam complementando o acordo fechado em abril com a PGR. Segundo Janot, o prazo para as partes “retratarem-se” é o período entre a combinação do acerto e a homologação pelo juiz responsável, no caso o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, o que foi feito em maio.