Acordo para derrubar veto sobre emendas é ‘vitória do governo’, diz líder

Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) avalia positivamente o acordo selado entre governo e Parlamento para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro e assegurar a impositividade do Orçamento. “Constitucionalmente, a análise do Orçamento cabe ao Congresso, portanto, é uma vitória do governo, e a consolidação de uma relação entre Executivo e Legislativo que tem tido sucessivos êxitos”, disse em entrevista a VEJA.

Na noite da terça-feira 11, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que Congresso e governo chegaram a um acordo para derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tratam de emendas parlamentares ao Orçamento. De acordo com Alcolumbre, a decisão consiste na derrubada do veto presidencial a um artigo que permite aos parlamentares determinar em que ordem as emendas serão executadas.

A resolução é vista por uma ala do Congresso como uma vitória da Casa sobre o Planalto. No ano passado, os parlamentares aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a execução obrigatória de emendas das bancadas estaduais no Orçamento da União. As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores para destinar recursos públicos aos estados e municípios que representam.

Para o senador, no entanto, “a perspectiva de confronto [entre Legislativo e Executivo] não faz sentido”. “O governo já sinalizava desde o ano passado com relação à impositividade do Orçamento. Foi cumprido o que estava sendo discutido”, afirmou a VEJA. Eduardo Gomes destacou uma declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de março do ano passado, quando, durante uma cerimônia de transmissão de cargo no Banco Central, disse que a classe política precisava assumir a responsabilidade sobre o orçamento público.

Sem uma base aliada fixa e consolidada no Congresso, o governo Bolsonaro adota como estratégia a construção de acordos para votações pontuais. Foi assim, por exemplo, durante a tramitação da reforma da Previdência, que contou, sobretudo, com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tido com o principal fiador da proposta.