A pedido da Lava Jato, Banco Central bloqueia R$ 8,2 milhões de Temer
Medida foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas no mesmo dia em que o TRF2 libertou o ex-presidente e todos os demais presos na investigação
O Banco Central bloqueou 8.239.935,56 reais do ex-presidente Michel Temer (MDB), investigado na Operação Descontaminação — desdobramento da Lava Jato — por suspeita de liderar um esquema bilionário de propina há mais de quarenta anos. O resultado do bloqueio foi enviado ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, que havia determinado um confisco total de 62.595.537,32 reais.
O montante foi bloqueado em três contas de Temer. Em uma havia 8.234.231,17 reais, em outra, 4.905,31 reais, e na terceira, 799,08 reais.
O Banco Central achou 23.171.938,17 reais nas contas do coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, de sua mulher, Maria Rita Fratezi, e de três empresas deles. Nas contas do ex-ministro Moreira Franco foram encontrados e bloqueados 2,1 milhões de reais.
Temer foi preso na última quinta-feira 21, quando saía de sua casa em São Paulo. Nesta segunda-feira, 25, o desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), mandou soltar o ex-presidente e todos os presos da Operação Descontaminação.
A investigação contra Temer e seus aliados é decorrente da Operação Radioatividade, que mirou um esquema de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação na construção da usina nuclear de Angra 3. A Operação Descontaminação apura pagamentos ilícitos feitos por determinação do empreiteiro José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, para “o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo”.
Segundo o Ministério Público Federal, a empresa Argeplan, do Coronel Lima, “participou do consórcio da AF Consult LTD, vencedor da licitação para a obra da Usina Nuclear de Angra 3, apenas para repassar valores a Michel Temer”. Segundo a Procuradoria, a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, e por isso houve a subcontratação da Engevix.
No curso do contrato, destaca a investigação, o Coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina em benefício de Michel Temer. De acordo com a Lava Jato, o repasse foi feito no fim de 2014, com as transferências totalizando 1,91 milhão de reais da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo Coronel Lima.
Na decisão que mandou bloquear valores dos investigados da Descontaminação, Marcelo Bretas disse que, segundo a Eletronuclear, “o valor original do contrato da usina nuclear de Angra 3 era de 162.214.551,43 reais (março de 2011)”. Foram pagos à Engevix 30.777.701,49 reais, à AF Consult Brasil, 10.859.075,15 reais, e à AF Consult, 13.092.418,24 reais.
“Presentes os pressupostos e as circunstâncias autorizadoras, determino o sequestro/arresto dos bens móveis e imóveis (medidas assecuratórias)”, ordenou Bretas.
O magistrado mandou confiscar 62.595.537,32 reais de Michel Temer, do escritório Temer Advogados Associados e da empresa Tabapuã Investimentos e Participações — controlada pelo ex-presidente. Na conta do escritório, o Banco Central não encontrou valores. Já na da Tabapuã foram bloqueados 491.889,14 reais.
Marcelo Bretas ordenou um total de quarenta confiscos de valores que variam de 2.182.951,00 reais a 62.595.537,32 reais. O juiz autorizou “a cooperação internacional para o bloqueio dos valores no exterior, no montante de até 23.901.101,30 reais, mantido em nome de Ana Cristina da Silva Toniolo”, filha do ex-presidente da Eletronuclear, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva.
(Com Estadão Conteúdo)
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