A ofensiva conservadora nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas

O youtuber Lucas Pavanato, hoje com 26 anos, surgiu como um dos típicos ativistas de direita ligados ao Movimento Brasil Livre (MBL) que ganharam visibilidade durante os atos pelo impeachment de Dilma Rousseff, com vídeos polêmicos, abordagens desrespeitosas nas ruas e, não raro, uso de fake news. Em 2022, tentou a sorte na política pela primeira vez, pelo Partido Novo, mas não se elegeu deputado estadual em São Paulo. Dois anos depois, a história mudou: com mais de 161 000 votos para a Câmara paulistana pelo PL, tornou-se o vereador mais votado do país e uma referência bolsonarista para parlamentares de todo o Brasil. Mal sentou na cadeira, já apresentou 35 projetos de lei, boa parte destinada à sua agenda conservadora, em especial contra a diversidade de gênero, tema que inspirou quatro propostas. São dele iniciativas que barram vagas para pessoas trans em concurso público e que definem o sexo biológico como único critério para competidores no esporte e no acesso a locais públicos, como banheiros. Embora nenhum tenha avançado, até mesmo por dúvidas razoáveis sobre a constitucionalidade, esse tipo de iniciativa ajuda a mobilizar o eleitorado conservador e, por isso, virou a nova coqueluche da direita nos Legislativos estaduais e municipais pelo país.

A questão de gênero não é o único alvo desses políticos. Sob o guarda-chuva desse tipo de ofensiva estão propostas ligadas à religião, ao aborto e ao uso de drogas, por exemplo. Na segunda-feira 14, dezenas de parlamentares municipais de todo o país se reuniram na Câmara de São Paulo para lançar a Frente Nacional Contra o Crime Organizado. No evento, a vereadora paulistana Amanda Vettorazzo (União Brasil) apresentou um pacote com vinte projetos de lei, divididos em três “eixos de combate” (cultural, econômico e estrutural), que serviriam de modelos para os colegas de outras cidades espalharem as iniciativas. Há propostas para dar gratificações a policiais militares, agravar a criminalização das ações do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), institucionalizar a internação compulsória de dependentes químicos e vetar que entes públicos contratem artistas que cantem músicas criticando as polícias ou fazendo apologia ao consumo de entorpecentes.

O cerco ideológico-musical, aliás, é um bom exemplo da nova onda. “Inspirada” no rapper Oruam, um dos fenômenos do gênero e um dos mais ouvidos nas plataformas de streaming musical, a ofensiva, que ganhou o nome de “lei anti-Oruam”, já levou à apresentação de proposituras com essa finalidade em mais de 100 cidades e em ao menos vinte capitais. O mote para o cerco conservador é, além das letras de rap, trap e funk, o fato de Oruam ser filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, preso desde 1996 por tráfico e homicídio e apontado como um dos líderes máximos da facção criminosa Comando Vermelho. O artista de 24 anos se tornou alvo também por ter sido preso duas vezes em fevereiro deste ano, uma delas por abrigar um traficante foragido. Embora o texto-base da lei não fale claramente em proibição do “funk” ou de qualquer outro estilo, é exatamente este o ponto usado por artistas, produtores e especialistas que tentam barrar essas propostas sob o argumento de que elas representam a criminalização de um gênero musical e cerceiam a liberdade de expressão.

Não faltam outros exemplos da nova sanha legislativa da direita. No último dia 28 de março, a Câmara de Belo Horizonte aprovou, por 28 votos a 8, um projeto de lei que inclui a Bíblia entre os materiais paradidáticos que podem ser usados em escolas. Na justificativa, a vereadora Flávia Borja (Democracia Cristã) disse que a Bíblia é não só uma referência religiosa, mas um “livro histórico”. “As histórias bíblicas utilizadas deverão auxiliar os projetos escolares de ensino correlatos nas áreas de história, literatura, ensino religioso, artes e filosofia, bem como outras atividades pedagógicas complementares pertinentes”, diz o texto. Pedro Patrus (PT) apresentou uma emenda proibindo a conotação religiosa da abordagem, mas ela foi rejeitada por 25 votos contrários e 13 a favor. “Eu gosto de ler a Bíblia, sou católica, não tenho medo de nenhuma fé. O medo que eu tenho é da transformação do Brasil em um país fundamentalista ao arrepio da Constituição”, diz a vereadora Cida Falabella (PSOL), que irá à Justiça para derrubar a lei caso ela seja sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil).

A disputa judicial é quase sempre o destino desse tipo de projeto, porque na maioria das vezes extrapola a prerrogativa do vereador ou deputado estadual de legislar sobre o tema. Em São José do Rio Preto, cidade do interior paulista, vereadores vivem uma cruzada contra o Ministério Público. Sete meses depois de a Promotoria conseguir derrubar no Tribunal de Justiça uma lei que obrigava bibliotecas a disponibilizarem a Bíblia, os parlamentares aprovaram a obrigatoriedade de alunos das escolas municipais rezarem o pai-nosso, uma oração cristã, ao menos uma vez por semana — quem tiver motivo para não participar da oração deverá apresentar justificativa. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Atem) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de São Paulo e conseguiu a suspensão do texto legal com uma liminar. Em São José dos Campos, no Vale do Paraíba paulista, a vereança tornou lei a proibição de atletas trans disputarem competições locais. Coube à Procuradoria-Geral de Justiça ajuizar ação no TJSP para que o texto fosse declarado inconstitucional por violar o pacto federativo, já que o município não tem competência para legislar na área esportiva.

Além de projetos de lei, a onda conservadora também tem apoiado outros textos contra legislações federais que regulam determinado tema. Em Curitiba, por exemplo, os vereadores aprovaram em 7 de março, por 29 votos a 5, uma moção de repúdio ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) por causa da resolução 258/2024, que “estabelece um protocolo específico em caso de gravidez de criança e adolescente resultante de violência sexual, prevendo a oferta à vítima, dentre outras opções, da interrupção legal da gestação, que é garantida pela legislação no caso de estupro”. Vereadores repudiaram o texto por entenderem que há desobrigação de análise clínica para autorização do aborto legal. As duas sessões para análise foram feitas debaixo de protestos contra e a favor da iniciativa.

A onda conservadora tem dois objetivos não declarados. O primeiro é forçar, de baixo para cima, uma pressão pela revisão de vários pontos do ordenamento constitucional brasileiro. “A Carta de 1988 falhou”, sentencia a vereadora Amanda Vettorazzo, que, como outros líderes do MBL, tenta deslanchar uma pressão nacional por uma nova Constituinte. Há pouco mais de uma semana, um de seus principais líderes, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-­SP), começou a buscar assinaturas para propor um plebiscito para uma nova Carta Magna, que, na opinião dele, deveria incluir pena de morte e prisão perpétua. Na avaliação de Antonio Carlos de Freitas Júnior, doutor em direito constitucional pela USP e professor da Fundação Santo André, o movimento conservador é exatamente uma tentativa de reescrever a Carta de 1988. “A Constituição é um pacto geracional que impede esse tipo de avanço. Como eles não conseguem no Congresso, porque lá tem assessoria, corpo técnico e legislativo muito mais preparado, a onda conservadora está encontrando guarida na falta de qualidade técnica de Câmaras Municipais e Assembleias”, diz.

O outro motivo, mais inconfessável, é político. A nova ofensiva nos Legislativos locais, com pautas sabidamente inconstitucionais, visa apenas alavancar o nome de lideranças que sonham com voos maiores. É quase certo que esses vereadores estarão em busca de vagas no Congresso em 2026. Diferente do furacão bolsonarista de 2018, quando uma legião chegou à Câmara ancorada em Jair Bolsonaro, agora são as pautas de costumes e de segurança pública que dão o embalo para o movimento. A tática rende votos em um país assustado com a violência, de ampla maioria cristã e conservador em temas como drogas, aborto e gênero. Mas é uma distorção da atividade do vereador, em quem a população confiou para resolver questões como moradia, saúde, educação, zeladoria e mobilidade urbana. Motivos para que sejam lançadas novas cruzadas, portanto, é o que não falta.

Colaborou Isabella Alonso Panho

Publicado em VEJA de 17 de abril de 2025, edição nº 2940

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