A lista dos presentes indesejáveis a Jair Bolsonaro
Presidente eleito lida com problemas relacionados a filhos, vê Congresso e STF inflarem contas públicas em bilhões e comete trapalhadas diplomáticas
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Atualizado em 22 dez 2018, 07h00 - Publicado em 22 dez 2018, 07h00
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) só tomará posse sete dias depois do Natal, mas mesmo antes do início de seu governo já é possível enumerar presentes indesejáveis que ele recebeu desde que venceu a eleição e com os quais deverá lidar quando, enfim, vestir a faixa presidencial e se instalar no Palácio do Planalto.
Alguns dos “presentes de grego” vêm de dentro da família Bolsonaro, embrulhados pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, os filhos zero-um e zero-três, como diz o presidente eleito.
Também estão entre os regalos indigestos decisões do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) que tirarão bilhões de reais do cofre guardado pelo futuro superministro da Economia, Paulo Guedes, e controvérsias e dificuldades causadas por posicionamentos do próprio Bolsonaro.
Veja abaixo a lista:
O caso Queiroz
O principal “presente de grego” que o presidente eleito recebeu antes de tomar posse, e que lhe “dói no coração”, em suas palavras, veio do gabinete de seu filho Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Fabrício José Carlos de Queiroz, que trabalhou como motorista do deputado estadual e senador eleito, foi citado em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) como autor de transações financeiras “atípicas” que somaram 1,2 milhão de reais entre o início de janeiro de 2016 e o fim de janeiro de 2017. Entre as movimentações vistas como suspeitas pelo Coaf está um cheque de 24.000 reais destinado à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O presidente eleito explicou que o montante correspondia a parte do pagamento de uma dívida de 40.000 reais que Queiroz tinha com ele e que o valor não foi declarado no Imposto de Renda. Flávio Bolsonaro diz que não fez “nada de errado” e que Fabrício Queiroz deu uma explicação “bastante plausível” para as transações apontadas pelo Coaf. VEJA revelou que sete servidores que passaram pelo gabinete de Flávio repassaram 116.556 reais a Queiroz. Nas duas vezes em que o Ministério Público do Rio de Janeiro marcou depoimentos do ex-motorista, ele alegou problemas de saúde e não apareceu.
Racha no PSL
Os parlamentares eleitos para a próxima legislatura do Congresso só tomam posse em fevereiro de 2019, mas a disputa por espaços de destaque tem gerado brigas nos bastidores do PSL, partido de Jair Bolsonaro. O principal bate-boca, em um grupo de WhatsApp, deu-se entre a deputada federal eleita Joice Hasselmann (PSL-SP) e os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Major Olímpio (PSL-SP), este eleito senador. Joice deu declarações de que poderia ser a líder do partido na Câmara, no que foi desautorizada internamente por Olímpio e Eduardo, para quem a deputada “atropela” os colegas. “Vamos começar o ano já rachados, um olhando para o outro com desconfiança”, escreveu Eduardo. Joice Hasselmann rebateu e chamou o filho de Jair Bolsonaro de ser “infantil” e disse que ele “fez votação estrondosa com o sobrenome que tem. Eu tbm fiz sem sobrenome”. Eduardo Bolsonaro, então, afirmou que Joice “deu uma de sonsa” no grupo e que “a continuar assim, vai chegar com fama ainda maior de louca no Congresso”. A deputada eleita respondeu que Eduardo “age como um bebê no jardim de infância”. Em uma reunião com a bancada em Brasília após o barraco, Bolsonaro determinou que os pesselistas não se comunicassem mais em grupos de WhatsApp para evitar vazamentos.
R$ 17,5 bilhões em isenções
Ao abrir o pacote embrulhado pela Câmara dos Deputados, Jair Bolsonaro vai se deparar com uma cifra de onze intermináveis dígitos: R$ 17.500.000.000. Esse é o valor estimado pelo Ministério da Fazenda como impacto do projeto aprovado pelos deputados para ampliar de 2018 para 2023 as isenções fiscais a empresas baseadas em estados onde atuam as superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco) – nada menos que 21 unidades da federação. Conforme a medida proposta pelo Senado e aprovada na Câmara, e que segue à sanção presidencial, empresas com projetos aprovados nas áreas de atuação das superintendências têm direito a 75% de redução no Imposto de Renda, calculado com base nos lucros. O projeto prevê ainda que 30% do imposto devido sejam retidos como depósito para reinvestimento. Na estimativa do atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a medida dará 3,5 bilhões de reais anuais em isenções nos próximos cinco anos, que atravessarão todo mandato de Bolsonaro e se estenderão ao primeiro ano de seu sucessor no Palácio do Planalto.
Menos R$ 1,5 bilhão por ano
O Senado aprovou no início de novembro, e o presidente Michel Temer sancionou na semana passada, o projeto de lei que cria o Rota 2030, novo regime tributário para montadoras de carros no país. A medida, que substitui o regime do Inovar-Auto, dará até 1,5 bilhão de reais em isenções fiscais anuais até 2033 – 22,5 bilhões de reais ao final – em troca de 5 bilhões de reais em investimentos anuais em pesquisa e desenvolvimento – 75 bilhões de reais no total. Apesar da contrapartida, a medida aprovada pelo Congresso e sancionada por Temer vai contra princípios do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. O “posto Ipiranga” de Bolsonaro e sua equipe já demonstraram ser contrários à concessão de incentivos fiscais a setores específicos da economia. “Se depender de mim, não pode haver subsídios para setores específicos, a não ser que muito bem fundamentados”, disse Guedes em entrevista em agosto, durante a campanha eleitoral.
Buraco de R$ 1,2 bilhão
Um acordo entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer (MDB) trocou o fim ao auxílio-moradia pago aos magistrados brasileiros por um aumento salarial de 16,3% aos salários dos ministros do STF – teto do salário do funcionalismo público. Estima-se que a medida, aprovada pelo Congresso e sancionada por Temer, terá um impacto de 1,6 bilhão de reais por ano apenas no âmbito federal, enquanto a canetada do ministro Luiz Fux que derrubou o auxílio-moradia levará a uma economia de 450 milhões de reais – um rombo de 1,2 bilhão de reais no orçamento da União a partir de 2019, quando o emedebista terá dado lugar a Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. Além do mais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por Toffoli, aprovou nesta semana a volta do auxílio-moradia em casos específicos e estima que apenas 1% dos magistrados passem a recebê-lo a partir do próximo ano. O valor de 4.377,73 reais só deve ser pago se houver comprovação do pagamento de aluguel e será revisto anualmente pelo CNJ.
Menos R$ 4,7 bilhões
O ministro do STF Ricardo Lewandowski também deixou um pacote vultoso, ainda maior que o providenciado por Dias Toffoli e Michel Temer, sob a árvore de Natal do futuro presidente. Na última quarta-feira, 19, Lewandowski determinou a suspensão de uma medida provisória que adiava de 2019 para 2020 o reajuste dos salários dos servidores públicos federais. Com a canetada do ministro, o governo de Jair Bolsonaro deve pagar, já a partir do ano que vem, mais 4,5% na remuneração de 209.000 servidores civis da ativa e mais 6,3% nos salários de 163.000 servidores inativos. O impacto da medida somente em 2019 será de 4,7 bilhões de reais, conforme cálculo do Ministério do Planejamento.
Passo controverso
A propensão do presidente eleito a um alinhamento com os Estados Unidos e Israel fez com que o próprio Jair Bolsonaro jogasse uma casca de banana em seu caminho. Ele declarou que pretende levar a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, assim como fez o presidente americano, Donald Trump. Embora os israelenses controlem a cidade sagrada desde 1967, os palestinos reivindicam a parte oriental de Jerusalém como capital de um futuro Estado. Ao anunciar sua pretensão, Bolsonaro foi aplaudido de pronto pelo primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, enquanto a Liga Árabe o alertou de que o movimento diplomático pode estremecer as relações entre o Brasil e países árabes, grandes importadores de carne halal brasileira. O comércio com países de maioria islâmica rendeu um superávit de 7,1 bilhões ao Brasil em 2017. Em carta ao presidente eleito, a Liga Árabe pede a Bolsonaro para “preservar os laços de amizade e as relações históricas dos países árabes e do Brasil”. Especialistas também veem risco de que a mudança da embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém possa irritar grupos extremistas e colocar o Brasil na rota do terrorismo internacional.
Estratégia arriscada
Outra frente em que o presidente eleito pode ter criado problemas para si próprio é a da governabilidade no Congresso, tarefa para a qual ele escalou um ministro sem experiência, o general Carlos Alberto Santos Cruz. Para respaldar o discurso de campanha de que não cederia ao “toma lá, dá cá” na nomeação de ministros em seu governo, o que é louvável, Jair Bolsonaro passou a dialogar com frentes parlamentares temáticas e relegou os partidos políticos nas negociações. Os ruralistas indicaram a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) para a pasta da Agricultura; a frente parlamentar da Saúde referendou o nome do também deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) para o Ministério da Saúde; e a bancada da Bíblia, que havia estrilado com a possibilidade de indicação de Mozart Neves para o Ministério da Educação, aprovou o nome de Ricardo Vélez Rodríguez para o posto. Há dúvidas, no entanto, sobre a garantia de governabilidade a partir de conversas com grupos cujos membros têm entre si afinidades somente em determinados temas. Parlamentares ruralistas, para citar apenas uma das bancadas, concordam em uníssono sobre facilitar o armamento da população do campo e a flexibilizar licenças ambientais, mas não necessariamente têm a mesma opinião a respeito da Reforma da Previdência. Quando o papo é com os partidos, além disso, há a possibilidade de dissidentes serem punidos caso desrespeitem uma orientação de voto. Com 27 anos na Câmara, Jair Bolsonaro sabe disso e já se reuniu com siglas como PR, MDB, PSDB, PRB, DEM e PSL.
Pior sem eles
Ao contrário do anseio trumpista de mudar a embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, ainda sem maiores desdobramentos práticos entre os países árabes, as declarações de Jair Bolsonaro sobre o programa Mais Médicos – de que os médicos cubanos deveriam ter os diplomas validados no Brasil e passarem a receber o salário integral, sem remessas a Cuba – foram classificadas como “depreciativas” pelo regime de Havana e levaram à saída do país caribenho do programa. Como resultado, foram chamados de volta à ilha 8.517 médicos que atendiam por aqui, um senhor déficit para a combalida saúde pública no Brasil. Um edital para a ocupação das vagas dos cubanos foi aberto e teve 8.294 médicos brasileiros aprovados. O problema é que, conforme dados do Ministério da Saúde divulgados na quinta-feira 20, além das 223 vagas não preenchidas na primeira fase do edital, 2.448 profissionais não apareceram para trabalhar nos municípios escolhidos. As vagas destes, que poderão ser ocupadas na segunda fase do edital, estão distribuídas em 1.177 cidades e em 28 dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) que recebem médicos pelo programa. O prazo para inscrições acabou ontem. O número de médicos que se apresentaram para substituir os cubanos é de 5.846.
Sem devolução
Desde 2015, quando a crise na Venezuela se acentuou, cerca de 3 milhões de venezuelanos deixaram o país governado por Nicolás Maduro fugindo de repressão política, hiperinflação, insegurança e escassez de remédios e alimentos. Atravessaram a fronteira com o Brasil, no estado de Roraima, cerca de 85.000 venezuelanos, instalados, sobretudo, em Pacaraima (15.580 habitantes) e Boa Vista (375.374 habitantes), cidades sem recursos, estrutura e mercado de trabalho suficientes para absorver os imigrantes. A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, o número de imigrantes da Venezuela no Brasil pode dobrar e chegar a cerca de 200.000 pessoas. Com o fim da intervenção federal em Roraima previsto para o fim de 2018, o presidente eleito, que já descartou “devolver” os venezuelanos a seu país de origem, como havia proposto o governador eleito de Roraima, Antônio Denarium (PSL), terá como desafio intensificar o processo de interiorização dos imigrantes, isto é, o envio deles a outros estados da federação.
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