Próximo presidente poderá indicar dois ministros do STF
Nomeações serão possíveis graças a mudança proporcionada pela PEC da Bengala, pautada por Eduardo Cunha quando ele era presidente da Câmara
Se não houver nenhuma intercorrência que altere a permanência dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como morte ou antecipação de aposentadoria, o próximo presidente da República poderá indicar dois membros da mais alta corte do país. Isso porque os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio, os mais antigos do tribunal, se aposentarão compulsoriamente até o fim do mandato do próximo chefe do Executivo em 2022.
No STF desde agosto de 1989, indicado por José Sarney, o decano Celso de Mello será o primeiro a se despedir. Sua aposentadoria será em 1º de novembro de 2020, quando completa 75 anos. Marco Aurélio integra o Supremo desde junho de 1990, indicado pelo presidente Fernando Collor, e nele deve ficar até 12 de julho de 2021.
A substituição dos dois ministros durante o próximo mandato só será possível graças a uma mudança que aconteceu em 2015 e contou com a ajuda e iniciativa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) — hoje preso no âmbito da Operação Lava Jato. Então presidente da Câmara dos Deputados, ele colocou em votação a chamada PEC da Bengala, que ampliou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço público.
O objetivo era evitar que o governo de Dilma Rousseff (PT), que ainda não havia sofrido impeachment, pudesse nomear cinco ministros até o fim de seu mandato em 2018. Se não houvesse essa mudança, a próxima troca de ministros só ocorreria em 2023, com a aposentadoria de Luiz Fux.
Agora, às vésperas do segundo turno das eleições de 2018, o Supremo voltou ao centro do debate político graças a uma declaração do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável Jair Bolsonaro — que lidera as pesquisas de intenção de voto com ampla vantagem sobre seu adversário Fernando Haddad (PT).
Em uma aula para concurseiros que pretendem ingressar na carreira da Polícia Federal, da qual é escrivão, Eduardo falou em fechar o STF e prender ministros ao responder a uma pergunta sobre a possibilidade de impugnação da candidatura de seu pai — algo que é atribuição do Tribunal Superior Eleitoral.
“Eu não acho isso improvável não, mas aí vai ter que pagar pra ver. Será que eles vão ter essa força mesmo? Pessoal até brinca lá, cara, se quiser fechar o STF sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe, cara, manda um soldado e um cabo. Não é querendo desmerecer o soldado e o cabo não. O que que é o STF, cara? Tipo, tira o poder da caneta de um ministro do STF, que que ele é na rua? Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular a favor dos ministros do STF?”, respondeu.
Indagado sobre a declaração do filho, Bolsonaro inicialmente duvidou que ela tivesse existido e questionou seu contexto. Depois, disse que “se alguém falou sobre fechar o STF, precisa procurar um psiquiatra”. Após a repercussão negativa, o deputado federal recuou. “Se fui infeliz e atingi alguém, tranquilamente peço desculpas e digo que não era a minha intenção”, disse em suas redes sociais.
Não é a primeira vez que o Supremo é levado ao centro do debate das eleições 2018 por obra de alguma declaração da família. Em julho deste ano, Jair Bolsonaro afirmou seu desejo de aumentar para 21 o número cadeiras da corte (hoje são 11 ministros). “É uma maneira de botar dez isentos lá dentro”, afirmou na ocasião — depois, durante a campanha, voltou atrás.
Bolsonaro nunca escondeu sua insatisfação com a composição da corte, que tem sete dos atuais onze ministros indicados durante os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva ou Dilma Rousseff. Na mesma ocasião em que defendeu a ampliação das cadeiras da corte, o então pré-candidato falou que as decisões do STF “tem envergonhado a todos nós nos últimos anos”.
Além da condenação de petistas graúdos no processo do Mensalão, como José Dirceu e José Genoíno, ou a negativa de um habeas corpus para evitar a iminente prisão do ex-presidente Lula, já condenado na Lava Jato neste ano, o Supremo rejeitou, já durante a campanha eleitoral, uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro sob acusação de racismo.
Fogo amigo
No mesmo dia em que Eduardo Bolsonaro e seu pai têm de dar explicações sobre a “brincadeira” de se fechar o STF e ouvir reprimendas como a do ministro Celso de Mello (que classificou a fala de “inconsequente e golpista”), o senador Magno Malta, aliado de primeira hora do presidenciável, recuperou a ideia de ampliar a composição da corte.
Derrotado na disputa ao Senado pelo Espírito Santo, Malta disse que se fosse eleito presidente proporia o aumento no número de ministros do STF para “equilibrar o jogo”, mas que não se cogita fechar a corte. Para ele, é preciso acabar com o “viés ideológico” do tribunal. “Se eu fosse eleito como ele vai ser, ungido pelo povo, no primeiro mês de mandato proporia ao Congresso aumentar o número de ministros (do STF) para equilibrar o jogo”, disse Malta em entrevista à agência Reuters
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