Petróleo 1 – Governo veta concessão no pré-sal e decide mesmo criar nova estatal

Por Christiane Samarco, Ribamar Oliveira e Sérgio Gobetti, no Estadão:
O governo do presidente Lula já tem definidas as quatro grandes linhas estratégicas para a exploração de petróleo na camada do pré-sal: 1) serão garantidos os blocos já leiloados e respeitados os contratos assinados; 2) não será mais concedido à iniciativa privada ou à Petrobrás nenhum novo bloco nessa área ou na franja do pré-sal, pois Lula decidiu que o regime a ser adotado será o de partilha de produção; 3) será mesmo criada uma empresa estatal, não operacional, para gerir todos os contratos de exploração do pré-sal; 4) o Brasil terá um regime misto de exploração do petróleo, sendo de concessão para áreas de alto risco exploratório e de partilha de produção para o pré-sal.
A nova estatal não vai concorrer com a Petrobrás nem com as demais companhias petrolíferas, nacionais ou estrangeiras, mas, na prática, as novas regras não mais permitirão que empresas privadas tenham concessões para explorar o petróleo em campos do pré-sal. A ordem do Planalto é esta: “Descobertas futuras ficam totalmente com a União e com o Brasil”.
Sobre contratos já assinados, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), foi categórico: “É preciso que fique bem claro que nada afetará os contratos existentes. Todos os contratos serão respeitados porque esta é a conduta deste governo”, disse ele, ontem, ao Estado. A estatal será criada por projeto de lei, e Lula já mandou os ministros, principalmente Dilma Rousseff (Casa Civil) e Lobão, conversar com líderes dos partidos para fechar um acordo político que facilite a tramitação e aprovação do projeto que criará a empresa.
Lula já orientou Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás, a mostrar aos acionistas da empresa que essa política para o pré-sal será adotada como “decisão de Estado”, e não de maneira unilateral pela Petrobrás.
Em contato com alguns governadores, Lula tem usado o caso do poço de Tupi, na Bacia de Santos (SP), como justificativa para criar uma política específica para o pré-sal. Tupi pode ter reservas de 5 a 8 bilhões de barris, e todos os campos de pré-sal, somados, podem ter até 50 bilhões de barris, quatro vezes mais do que todo o petróleo descoberto até hoje no País. No bloco de Tupi, a Petrobrás tem 65% , a BG inglesa, 25% e a Galp portuguesa os 10% restantes do bloco de exploração. Mas Lula tem lembrado a interlocutores que, “do capital privado da Petrobrás, 50% estão nas mãos dos acionistas americanos.”

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