Deputados cariocas argumentam que produtores devem ser solidários com seus vizinhos
São Sebastião alega que tem direito aos valores porque o IBGE, que determina as zonas de produção, já reconheceu o direito do município
Proposta de Washington Quaquá vem após decisão do STJ que manteve a suspensão dos royalties a São Gonçalo e mais duas cidades
Prefeituras de Ilhabela e São Sebastião disputam recursos oriundos do pagamento de royalties de petróleo
Presidente anuncia que o governo planeja intervenção na política de preços da empresa de petróleo, para que "dê lucro não muito alto como tem dado"
“A instalação terrestre enseja o pagamento também de royalties de exploração marítima. Não há instalação de embarque e desembarque marítima na cidade. Efetivamente não”. Arthur Maia, advogado da prefeitura de Pendências, no Rio Grande do Norte, ao tentar explicar por que a cidade, localizada a centenas de léguas do litoral, recebeu mais de R$ 67 […]
“Porém esse processo está sub judice, e a MP que define essa parte, essa parte dos royalties que é royalties, participações… essa parte da lei, aliás royalties, participações especiais e os recursos do pré-sal, destina à educação… essa lei, ela está parada porque ela está sub judice. O Supremo Tribunal está avaliando essa questão, se […]