Notícias sobre Constituição
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Não é papel do Supremo legislar e, menos ainda, legislar em matéria penal
A censura de vez em quando aparece, aqui e em outros lugares: os censores proibiram Gustav Flaubert, na França, na segunda metade do século XIX
O juiz não é a Justiça
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Atualizado em 4 jun 2024, 16h31 - Publicado em 19 abr 2019, 07h00
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Em doze semanas, Bolsonaro não produziu um dia de ganho relevante
A Constituição funciona como a grande incentivadora do crime cinco estrelas
Deputado petista confirma que o partido que virou bando continua empenhado na missão de destruir de vez o país
Os EUA contemplam os "direitos negativos", estabelecendo a prevalência destes sobre os "direitos positivos"
Paralisação é para discutir direitos trabalhistas. O resto é abuso, que deve ser coibido
A felicidade para uma sociedade é andar sempre para a frente e com as próprias pernas
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De 260 propostas apresentadas desde 1946, apenas 2, nunca votadas, tratavam da necessidade de definir atividades cotidianas do primeiro na linha sucessória
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