UE aprova uso de certificado digital contra Covid-19 para turismo interno
Documento deve comprovar se europeus já foram vacinados, apresentaram resultado negativo em um teste ou estão imune depois de terem sido infectados
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9 jun 2021, 09h20
O Parlamento Europeu deu sua autorização final para o uso do certificado digital sobre a Covid-19 dentro da União Europeia (UE), que tem como objetivo permitir a circulação interna de turistas vacinados ou que tenham testado negativo para a doença recentemente. Com a aprovação, os países do bloco ficam livres para adotar a iniciativa a partir de 1º de julho.
A votação foi realizada no Parlamento na terça-feira 8, mas o resultado só foi anunciado nesta quarta-feira, 9. A proposta foi aprovada com 553 votos a favor, 91 contra e 46 abstenções.
Os certificados digitais podem englobar até três documentos, que comprovam se o portador foi plenamente vacinado contra a Covid-19, apresentou resultado negativo em um teste ou é imune depois de ter sido infectado nos últimos 6 meses.
Os documentos serão emitidos gratuitamente aos europeus pelas autoridades nacionais, em formato digital ou em papel, e valem para os 27 países do bloco mais Lichtenstein, Islândia e Noruega. O projeto aprovado pelo Parlamento ainda prevê 100 milhões de euros para a compra de testes.
Embora o projeto se concentre no retorno da livre circulação, os Estados membros podem utilizar os certificados para outros objetivos (como festivais, shows ou eventos esportivos), no âmbito de suas legislações nacionais.
As nações que decidirem adotar as medidas devem colocar a iniciativa em prática a partir de 1º de julho. A ideia é que o programa funcione pelos próximos 12 meses. De acordo com o Parlamento, 23 países já estão “tecnicamente prontos” para começar a usar os certificados. Outros nove já estão utilizando algum tipo de documentação para validar a entrada de turistas estrangeiros.
Bulgária, Croácia, República Tcheca, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Polônia, Lituânia e Espanha já começaram a emitir os documentos. Na França, o passaporte sanitário entrou em vigor nesta quarta.
A regra adotada pela grande maioria dos países europeus para a entrada de turistas de países de fora do bloco é diferente da utilizada para a circulação interna. O bloco anunicou a reabertura gradual de suas fronteiras, mas apenas cidadãos vacinados de países considerados “seguros” poderão entrar.
E a régua que determina qual país é seguro é alta: só nações que registrem no máximo 25 novos casos de Covid-19 a cada 100 000 habitantes nos catorze dias anteriores à viagem. Atualmente se enquadram Austrália, Nova Zelândia, Ruanda, Singapura, Coreia do Sul, Tailândia, China, Israel e Japão. A lista deve ser revisada a cada 15 dias.
Discrminação
Os certificados aprovados pela UE geraram preocupação sobre violações às liberdades individuais dos cidadãos europeus e possibilidade de discriminação, bem como questões em torno da privacidade de dados.
A eurodeputada francesa Michèle Rivasi, da bancada ecológica, afirmou que o projeto “abre um novo risco em termos de rastreabilidade”. Além disso, este certificado “não está consolidado por testes gratuitos (…) por isso abre caminho para riscos de discriminação”, lamentou a socialista francesa Sylvie Guillaume.
Após a aprovação, os membros do Parlamento Europeu destacaram a importância da não-discriminação, dizendo que os certificados devem facilitar as viagens, mas não tornar a vacinação obrigatória.
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