Trump assina decreto que implementa tarifas de 50% contra Brasil
Taxação ocorre antes do prazo definido para outros países, estabelecido para 1 de agosto
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Atualizado em 30 jul 2025, 15h32 - Publicado em 30 jul 2025, 15h17
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira, 30, um decreto que implementa tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A taxação ocorre antes do prazo definido para outros países, estabelecido para 1º de agosto, e depois do governo dos EUA sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, através da Lei Magnitisky, usada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.
“O presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal”, afirmou o decreto, que teve como base a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977.
O tarifaço, segundo Trump, ocorre em resposta a uma a políticas “incomuns” e “extraordinárias” do governo brasileiro que prejudicam empresas americanas e violam o direito à liberdade de expressão. Mais uma vez, o republicano salientou que a medida é uma retaliação à “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
+ Veja íntegra do anúncio do governo Trump sobre sanções contra Alexandre de Moraes
Trump x Lula
Ao anunciar a alíquota, em 9 de julho, o líder americano disse que o governo Lula e o STF conduziam uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente brasileiro. Na ocasião, Trump afirmou que a “forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional”. A data de início das taxas, definiu na época, era 1º de agosto.
“Em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos (como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos, separada de todas as tarifas setoriais existentes”, escreveu Trump.
Bolsonaro está inelegível por 8 anos, por duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral, por abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação, ao atacar as urnas eletrônicas durante a eleição de 2022, sem provas concretas.
Lula, então, respondeu à ameaça e frisou que o “Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”. O petista também disse que o “processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”.
“No contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática. No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”, rebateu Lula.
“Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, concluiu.
Mais tarde, Trump mandou abrir uma investigação comercial contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A apuração vai determinar se atos, políticas e práticas do governo brasileiro são de alguma forma injustas ou discriminatórias e prejudicam ou restringem o comércio americano.
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