Tribunal Supremo da Venezuela assume funções do Congresso

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela advertiu que irá assumir os deveres da Assembleia Nacional por considerar que o Congresso, de maioria opositora, está em “desacato”. A falta de independência entre as instituições no país justifica as denúncias de opositores sobre o caráter ditatorial do regime do presidente Nicolás Maduro.

Apesar de já ter anulado diversas decisões da Assembleia desde que a oposição conquistou a maioria parlamentar no fim de 2015, o poder Judiciário, controlado por Maduro, ainda não havia assumido diretamente as funções legislativas.

Na noite de quarta-feira, no entanto, o tribunal autorizou Maduro a criar uma joint venture do setor de petróleo sem autorização dos parlamentares. A decisão termina por oficializar o atropelo de poderes na Venezuela:“Advertimos que enquanto permanecer a situação de desacato e de invalidez das atuações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas por esta Sala ou pelo órgão que ela determinar”, disse o Supremo em uma decisão judicial.

A disputa se concentra em três parlamentares suspensos por acusações de fraude em votações, que são usados como pretexto para o governo silenciar a oposição durante uma gigantesca crise econômica no país, rico em petróleo.

Ditadura

A coalizão de oposição Unidade Democrática atacou a decisão do Tribunal Supremo, e vários parlamentares acusaram Maduro de agir como ditador. “Essa decisão inconstitucional que nós rejeitamos… cimenta outro passo no desmantelamento da democracia da Venezuela”, alertou a oposição, em um comunicado. “Esse governo está morrendo, e é por isso que está recorrendo a essas medidas desesperadas.”

A oposição chamou manifestações de rua e pediu ainda que os militares rompam o silêncio sobre as violações no país. “Na Venezuela, Nicolás Maduro deu um golpe de Estado”, disse o presidente da Casa, Julio Borges.

De acordo com Borges, as Forças Armadas Revolucionárias da Venezuela (FANB) não estão de acordo com as ações do Executivo e devem assumir a responsabilidade de garantir o caráter democrático do regime.

Apesar de ter marcado mais uma guinada em direção ao autoritarismo, a medida que provocou a mais recente crise é uma boa notícia para algumas empresas estrangeiras de petróleo na Venezuela, que estavam preocupadas por alertas da oposição de que acordos de investimentos fechados sem a aprovação do Congresso seriam considerados inválidos.

A petroleira estatal PDVSA recentemente ofereceu uma participação na joint ventura Petropiar à russa Rosneft.

(Com Reuters)