Tribunal mantém impeachment e presidente da Coreia do Sul é afastado

O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul decidiu nesta sexta-feira, 4, manter o impeachment do presidente Yoon Suk Yeol, afastando-o permanentemente do cargo. Os juízes da corte votaram por unanimidade para manter a decisão do parlamento, em resposta à tentativa de imposição de lei marcial no país em dezembro passado, que tem sido tratada como uma “tentativa de golpe”.

“Nós pronunciamos a seguinte decisão, com o acordo unânime de todos os juízes: demitimos o réu, presidente Yoon Suk Yeol”, disse o presidente da corte, Moon Hyung-bae, em fala transmitida ao vivo.

Após semanas de deliberações, todos os oito juízes optaram por despir Yoon de seus poderes. A decisão significa que o presidente em exercício, Han Duck-soo, permanecerá no cargo até uma nova eleição, que deve ser convocada em até 60 dias.

Han prometeu não deixar que “haja lacunas na segurança nacional e na diplomacia” e manter a segurança e a ordem públicas até a votação.

“Respeitando a vontade do nosso povo soberano, farei o máximo para administrar a próxima eleição presidencial de acordo com a Constituição e a lei, garantindo uma transição tranquila para a próxima administração”, disse ele em pronunciamento nacional.

O que disseram os juízes?

Presidente do Tribunal Constitucional, Moon disse que Yoon havia violado seu dever como presidente ao tomar ações que estavam além dos poderes concedidos a ele pela Constituição. Atos estes, ele acrescentou, constituíram um “sério desafio à democracia”.

“(Yoon) cometeu uma grave traição à confiança do povo, que são os membros soberanos da república democrática”, declarou ele, acrescentando que a lei marcial provocou caos em todas as áreas da sociedade, da economia e da política externa.

“O réu não apenas declarou lei marcial, mas também violou a Constituição e as leis ao mobilizar forças militares e policiais para obstruir o exercício da autoridade legislativa. Em última análise, a declaração da lei marcial neste caso violou os requisitos substantivos para a lei marcial de emergência”, continuou Moon. “Dado o grave impacto negativo na ordem constitucional e os efeitos cascata significativos das violações do réu, concluímos que os benefícios de defender a Constituição retirando o réu do cargo superam em muito as perdas nacionais da saída de um presidente.”

Yoon, que não estava no tribunal para a decisão, não pode apelar. Agora, deve voltar suas atenções a um julgamento criminal separado – também vinculado ao caso da lei marcial –, em que foi acusado de tentativa de golpe de Estado.

Manifestações

Em uma mensagem aos “amados cidadãos” do país após o veredito, o agora ex-presidente disse que foi “uma grande honra” ocupar o cargo.

“Agradeço profundamente a todos vocês que me apoiaram e encorajaram, apesar das minhas muitas deficiências”, disse ele. “Sinto muito e lamento não ter conseguido corresponder às suas expectativas. Sempre rezarei por nossa amada República da Coreia e seus cidadãos.”

Protestos anti-Yoon comemoraram a decisão do tribunal — muitos deles em lágrimas —, enquanto seus apoiadores compareceram a um ato para se opor ao seu impeachment perto do tribunal em Seul. Segundo a mídia norte-coreana, alguns começaram a danificar carros da polícia nos arredores. Cerca de 14 mil policiais foram mobilizados na capital em antecipação a possíveis crises, independentemente da decisão do tribunal.

Uma pesquisa da Gallup Korea divulgada na semana passada mostrou que 60% dos sul-coreanos consideravam que o impeachment deveria ser mantido.

Sua legenda, o Partido Poder Popular, afirmou que “aceita solenemente” o veredito do Tribunal Constitucional. “É lamentável, mas aceitamos solenemente e respeitamos humildemente a decisão”, disse o legislador Kwon Young-se. “Nós estendemos nossas sinceras desculpas ao povo.”

Um dos advogados de Yoon, Yoon Kap-keun, no entanto, descreveu o julgamento como “completamente incompreensível” e uma “decisão puramente política”.

Lembre o caso

A Assembleia Nacional, controlada pela oposição, votou pelo impeachment de Yoon em meados de dezembro, quinze dias após ele ter imposto a lei marcial no país. Uma tentativa, ele alegou, de impedir que forças de oposição “antiestatais” com simpatias pelo comunismo e pela Coreia do Norte destruíssem o país.

O então presidente foi forçado a revogar o decreto após apenas seis horas, depois que os deputados entraram no parlamento em desafio ao cerco do Exército e realizaram uma votação. Yoon alegou que nunca teve a intenção de impor um regime militar de emergência completo e tentou minimizar a gravidade da situação, apontando que ninguém foi morto ou ferido.

Com isso, ele se tornou o segundo presidente sul-coreano a ser removido do cargo por impeachment, depois de Park Geun-hye, em 2017. Se for considerado culpado no julgamento criminal, pode enfrentar penas duras, como prisão perpétua ou pena de morte, embora a Coreia do Sul não tenha realizado execuções desde o final dos anos 1990.

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