Temer recebe Pence com crianças brasileiras nos EUA e Alcântara na agenda
Governos de Brasil e Estados Unidos iniciam negociação de acordo de salvaguarda para uso da base de lançamento de foguetes no Maranhão
O encontro entre o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, e o presidente Michel Temer, às 12h desta terça-feira no Palácio do Planalto, será atribulado pela situação das 49 crianças brasileiras separadas de seus familiares durante ingresso ilegal no território americano. Esse tema crítico poderá contaminar uma agenda positiva, desenvolvida ao longo dos últimos dois anos, na qual o acordo-quadro sobre cooperação espacial e a futura retomada do projeto bilateral para a Base de Alcântara, no Maranhão, seriam os principais pontos.
Pence desembarca às 7h40 em Brasília. Depois de encontro com Temer, seguirá ao Itamaraty para um almoço às 13h. Na quarta-feira, embarcará para Manaus, onde visitará um centro de acolhida para refugiados venezuelanos, a Casa de Santa Catarina, e fará um sobrevoo da região de floresta. Às 14h15, seguirá viagem a Quito, no Equador.
A situação das crianças brasileiras, em sua maioria abrigadas em locais distantes de onde seus pais ou parentes estão presos, nos Estados Unidos, estará na agenda de conversas entre Temer e Pence e receberá “atenção concreta e especial do presidente brasileiro”, segundo o embaixador Fernando Simas Magalhães, subsecretário de Assuntos Multilaterais, de Europa e América do Norte do Itamaraty.
“Manifestamos publicamente e em canais privados ao governo do presidente Donald Trump a nossa preocupação com o tema. O ministro Aloysio (Nunes Ferreira) deixou a nossa posição em relação ao respeito à dignidade das famílias e das crianças e à importância do assunto no contexto maior do respeito dos dois países aos direitos humanos dos migrantes”, afirmou Simas Magalhães.
“Estamos preocupados em encontrá-las, com o reencontro delas com suas famílias e até mesmo com o contato dos nossos agentes consulares com elas”, completou.
A visita de Pence ao Brasil se dá em um momento crítico para o governo de Donald Trump na questão migratória. A Casa Branca adotou em abril uma política de tolerância zero às imigrações ilegais, que determinou a abertura de processo criminal contra os estrangeiros que cruzassem a fronteira com o México sem autorização americana e a separação de adultos e crianças.
No último dia 20, pressionado pelo seu Partido Republicano e até por membros de sua família, Trump assinou um decreto para acabar com a separação entre pais e filhos. Mas até o momento, seu governo não encontrou uma forma para reagrupá-los em curto prazo.
Nenhuma das crianças brasileiras, até a última sexta-feira, estava abrigada nas instalações improvisadas construídas na região de fronteira para acolher os menores separados de seus pais ou parentes. Em algumas delas, as crianças foram instaladas em jaulas de arame. Todas as brasileiras identificadas estão em instituições assistenciais adequadas, segundo o Itamaraty.
A visita de Pence à América Latina neste momento em que o governo americano trata tão agressivamente a questão imigratória causa surpresa. Ainda mais a sua decisão de visitar a Casa de Santa Catarina, em Manaus. Segundo Simas Magalhães, os Estados Unidos têm dado ajuda financeira para instituições de acolhida aos refugiados venezuelanos e estão preocupados, assim como o Brasil, com a crise no país vizinho.
A questão da Venezuela estará igualmente na agenda das conversas entre Temer e Pence. Nesse tópico, Estados Unidos e Brasil demonstram afinidade. Recentemente, atuaram juntos para conseguir a suspensão da Venezuela da Organização dos Estados Americanos (OEA) por descumprimento da Carta Democrática.
“Buscamos o encaminhamento de uma saída democrática para a situação que vive a Venezuela, com o olhar humanitário para a sua população, assolada pelo desabastecimento e pelo desemprego, que está na base do movimento de emigração”, explicou o embaixador.
“O vice-presidente Pence vai visitar a forma como nós nos organizamos para dar assistência humanitária e jurídica aos venezuelanos”, completou, referindo-se à imigração, mas sem mencionar o fato de o Brasil não fechar suas fronteiras aos refugiados do país vizinho nem prender os imigrantes.
Alcântara
O Acordo-Quadro entre Brasil e Estados Unidos para Cooperação Espacial foi publicado na edição de segunda no Diário Oficial da União e traz novamente a possibilidade de os dois países utilizarem, no futuro, a Base de Alcântara para o lançamento de satélites e mini-satélites. Para tanto, os dois países vão iniciar a negociação de um Acordo de Salvaguardas, por meio do qual os Estados Unidos poderão manter sob confidencialidade e sem inspeção brasileira os equipamentos e tecnologias cobertos pelo direito de propriedade industrial.
Nos anos 1990, Brasil e Estados Unidos chegaram perto da assinatura do Acordo de Salvaguardas. Mas as restrições impostas pelos americanos tornaram inviável o projeto. O Brasil assinou, então, acordo com a Ucrânia. Mas a própria base de lançamento explodiu na primeira tentativa de enviar um satélite ao espaço. Durante os governos petistas, a discussão de um possível acordo foi completamente descartada. A retomada se deu a partir do governo de Temer.
Segundo Simas Magalhães, o sucesso nessa empreitada significará a participação do Brasil em um mercado que movimenta centenas de milhões de dólares ao ano. Trata-se, a rigor, de um acordo comercial. “Nós entraremos nesse filão de mercado extraordinário. O acordo é de nosso interesse e da Força Aérea Brasileira porque permitirá o acesso ao conhecimento tecnológico do lançamento de veículos espaciais. Há uma miríade de benefícios que podem advir dessa cooperação”, afirmou.
O acordo-quadro de cooperação espacial e a possível utilização comercial da Base de Alcântara fazem parte de uma agenda de dez pontos, apresentada pelo governo Temer à Casa Branca em 2017, para os quais há possibilidade de resultados pragmáticos em curto e médio prazos.
Entre as iniciativas está um acordo bilateral na área de Previdência Social, assinado na semana passada, e a recente criação de um foro de segurança pública. Mas, entre os tópicos negativos acrescentados a essa agenda estão as restrições impostas pelos Estados Unidos à importação de carne fresca e a tarifa sobre o aço do Brasil. Essas questões comerciais, segundo Simas Magalhães, serão tratadas por Temer em sua conversa com Pence.
Em fim de governo e com popularidade exígua, Temer dificilmente terá a oportunidade de receber Trump em Brasília e de visitá-lo na Casa Branca. Mas, em paralelo à abertura dos trabalhos da Assembleia Geral das Nações Unidas, indicou Simas Magalhães, poderá haver um último encontro entre os dois presidentes, em Nova York em setembro. “Há interesse das duas partes para que esse encontro possa acontecer.”
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