Supremo dá sinal verde para Reino Unido deportar refugiados para Ruanda

O polêmico plano do Reino Unido de deportar refugiados e imigrantes para Ruanda foi considerada legal pela Suprema Corte do país na segunda-feira.

Um grupo de ONGs, refugiados e um sindicato do serviço civil questionaram a legalidade do esquema, que faria com que pessoas consideradas como imigrantes ilegais no país fossem enviados a Ruanda enquanto seus pedidos de asilo são processados. Mas o tribunal considerou que o governo pode fazer esses arranjos, mesmo que tenha criticado a secretária do Interior, Suella Braverman, por não avaliar adequadamente as circunstâncias que cercam das pessoas afetadas pela nova política.

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Segundo a corte, Braverman deve decidir se as circunstâncias particulares de cada pessoa podem determinar que seu pedido de asilo seja processado dentro do país, “ou se há outras razões pelas quais alguém não deve ser realocado para Ruanda”, disse o juiz Clive Lewis em sua decisão.

Segundo Lewis, ela “não considerou adequadamente as circunstâncias dos oito refugiados cujos casos consideramos”. Agora, esses oito casos serão enviados de volta ao Ministério do Interior.

A parceria do governo do Reino Unido com o país da África Oriental tem sido alvo de críticas desde que foi anunciada pela ex-secretária do Interior do Reino Unido, Priti Patel, em abril. O projeto foi apoiado pelo ex-primeiro-ministro Boris Johnson, sua sucessora Liz Truss e o atual líder Rishi Sunak, juntamente com a maior parte do Partido Conservador no poder.

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Mas dezenas de grupos de direitos dos refugiados, agências internacionais, legisladores britânicos de ambos os lados da Câmara, o chefe da Igreja Anglicana e alguns políticos da oposição ruandesa ainda são contrários à política.

O primeiro voo para Ruanda estava programado para decolar em 14 de junho, mas o Tribunal Europeu de Direitos Humanos interveio na última hora, e meses de contestações legais paralisaram o programa desde então.

O Reino Unido diz que pagará US$ 145 milhões (R$ 770 milhões) a Ruanda nos próximos cinco anos para financiar o esquema.

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Braverman saudou o veredicto de segunda-feira, dizendo em um comunicado que ela está “comprometida em fazer esta parceria funcionar.

“Meu foco continua em avançar com a política o mais rápido possível e estamos prontos para nos defender contra qualquer outro desafio legal”, declarou.

Mas a decisão foi recebida com decepção pelos ativistas, que há muito argumentam que o plano é antiético e ineficaz.

“Estamos muito desapontados com o resultado deste caso. Se o governo seguir em frente com esses planos prejudiciais, isso prejudicaria a reputação do Reino Unido como um país que valoriza os direitos humanos e minaria nosso compromisso de fornecer segurança àqueles que fogem de conflitos e opressão, conforme consagrado na Convenção de Refugiados de 1951”, disse Enver Solomon, chefe executivo do Conselho de Refugiados, em comunicado.

“Tratar pessoas que buscam segurança como carga humana e despachá-las para outro país é uma política cruel que causará grande sofrimento humano”, acrescentou Solomon.

O número de pessoas que fazem viagens perigosas pelo Canal da Mancha em pequenos barcos aumentou nos últimos anos, batendo recorde em 2022, apesar do governo insistir que a política de Ruanda funcionaria como um impedimento.