Suprema Corte dos EUA vai julgar se lei criada para banir TikTok do país é válida
Tribunal aceitou analisar, em 10 de janeiro, recurso da rede social chinesa contra a legislação, que se diz necessária para proteger 'segurança nacional'
A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou nesta quarta-feira, 18, analisar o recurso do TikTok, rede social da chinesa ByteDance, que contesta uma lei federal criada para banir a plataforma do país no próximo mês. A movimentação acontece apenas um dia após a rede entrar com o recurso. Os argumentos serão ouvidos em 10 de janeiro e, com base neles, o tribunal emitirá um veredicto sobre a validade da legislação.
A decisão rápida de assumir o caso significa que o tribunal ainda não ouviu os argumentos favoráveis do Departamento de Justiça, que alegou a tribunais inferiores que é a norma necessária por questões de segurança nacional. Washington argumenta que o Estado chinês pode influenciar a empresa para obter dados de cidadãos americanos. O TikTok, por sua vez, afirma que a lei viola os direitos de liberdade de expressão previstos na Primeira Emenda.
A intenção é de que os argumentos sejam analisados antes da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, em 20 de janeiro. O republicano tem uma relação de altos e baixos com a plataforma, embora tenha dito recentemente que tem um “ponto fraco” no coração pelo TikTok. Na segunda-feira, também se encontrou com o CEO da empresa.
+ Governo brasileiro investiga TikTok por uso inadequado de dados de crianças
Ao ouvir os argumentos em 10 de janeiro, o tribunal potencialmente deu a si mesmo tempo para decidir o caso em um ritmo anormalmente acelerado — antes que a lei entre em vigor e antes que Trump tome posse.
Relembre o caso
Em maio, o presidente americano, Joe Biden, sancionou um projeto de lei que decreta a proibição da rede social caso a ByteDance não venda o aplicativo a uma empresa sediada nos Estados Unidos. Segundo o texto, a gigante da tecnologia tem até 19 de janeiro de 2025 para desfazer-se de sua joia da coroa.
A decisão de Biden ocorreu como reflexo de uma expressiva votação no Senado. Numa medida bipartidária, 79 senadores foram favoráveis ao projeto, e apenas 18 contra.
Antes, o texto havia sido aprovado na Câmara, por uma margem de 360 a 58 votos, uma espécie de jabuti dentro de um pacote bilionário de ajuda a aliados no cenário internacional envolvidos em conflitos — Ucrânia, Israel e Taiwan. Em seguida, subiu para a mesa de Biden, que já havia se mostrado favorável à lei.
Caso entre em vigor, a App Store, da Apple, e a Play Store, do Google, serão obrigadas a parar de oferecer o TikTok para download ou enfrentarão penalidades financeiras.
Milei versus papa: Igreja Católica responde aos ‘insultos’ do candidato
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA