Suprema Corte dos EUA julga caso sobre cidadania que pode ampliar poder de Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos começa a julgar nesta quinta-feira, 15, um processo que disputa a legitimidade do controverso decreto do presidente Donald Trump que encerrou o direito à cidadania por nascimento no país. Se o parecer for favorável à Casa Branca, pode expandir significativamente o poder executivo.

Três casos foram fundidos em um ao chegar ao tribunal de última instância. Todos decorrem do decreto presidencial de janeiro que negaria a cidadania americana a bebês nascidos em solo americano caso seus pais não sejam cidadãos ou residentes permanentes do país. É provável que a ação executiva seja derrubada, uma vez que contradiz diretamente a 14ª Emenda da Constituição, que concede cidadania a “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos”.

Mas a equipe jurídica de Trump, na verdade, não está pedindo para a Suprema Corte avaliar se o decreto é constitucional. Em vez disso, seus advogados colocaram a seguinte questão perante os magistrados: juízes de instâncias inferiores têm o direito de bloquear ordens presidenciais em todo o país?

Caso a corte avalie que não, a medida que pode enfraquecer, de forma geral, os controles judiciais sobre o poder executivo. A decisão do é esperada para o início de julho.

A disputa

Três juízes federais bloquearam o decreto em todo o país. Entre eles está Deborah Boardman, que determinou que “nenhum tribunal do país jamais endossou a interpretação do presidente”.

Mas o Departamento de Justiça argumentou que essas “liminares em nível nacional” atam injustamente as mãos do presidente. “Essas liminares atingiram proporções epidêmicas desde o início do governo Trump”, escreveu o departamento em documento de março, acrescentando que elas impediram o poder executivo “de desempenhar suas funções constitucionais antes que qualquer tribunal examine completamente o mérito dessas ações”. O governo pede que o escopo das liminares seja reduzido, para que se restrinjam apenas às pessoas, organizações ou estados que entraram com a ação.

Se Trump prevalecer, seu governo potencialmente poderia aplicar a política de cidadania desejada em partes do país onde tribunais específicos não a bloquearam – criando regras de diferentes em cada estado enquanto os desafios legais continuam.

A maioria conservadora da Suprema Corte (6-3), que inclui três magistrados indicados por Trump, já sinalizou ceticismo em relação às liminares em nível nacional. O juiz Neil Gorsuch chamou isso de “uma questão de grande importância” que exige a atenção do tribunal.

Críticos alertam que limitar o poder dos juízes de bloquear políticas em todo o país forçaria as pessoas a entrarem com milhares de ações judiciais individuais para proteger seus direitos.

Batalhas com a Justiça

Até o final de março, Trump acumulou pelo menos 17 liminares de nível nacional desde o início do mandato, de acordo com o Serviço de Pesquisa do Congresso. Sua primeira passagem pela Casa Branca teve 86 dessas decisões – muito mais do que outros presidentes, incluindo Joe Biden, que teve 28; Barack Obama, que teve 12; e George W. Bush, que teve seis.

Trump também enfrentou pelo menos 328 ações judiciais em todo o país até 1º de maio. Juízes bloquearam seus decretos mais de 200 vezes, de acordo com uma análise da Bloomberg.

Vários procuradores-gerais democratas instaram a Suprema Corte a não restringir o poder judicial num momento em que “o governo está emitindo agressivamente decretos de legalidade duvidosa”.

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