Suprema Corte dos EUA dá vitória a Trump com sinal verde para suspensão da USaid
Decisão do tribunal anulou uma ordem judicial anterior, que tentou impedir o governo de cortar assistência internacional e 90% dos funcionários da agência
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Atualizado em 27 fev 2025, 19h14 - Publicado em 27 fev 2025, 08h47
O presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts, suspendeu na noite de quarta-feira 27 uma ordem judicial exigindo que o governo do presidente Donald Trump continue a pagar fundos de assistência internacional a contratados e beneficiários de subsídios.
Roberts emitiu uma ordem provisória congelando a ação do juiz distrital Amir Ali, baseado em Washington. O magistrado do Supremo não forneceu nenhuma justificativa para a ordem, conhecida como suspensão administrativa, que dará ao tribunal tempo extra para considerar o pedido mais formal do governo para bloquear completamente a decisão de Ali.
Roberts pediu uma resposta dos demandantes – organizações que contratam ou recebem subsídios da USaid, agência dos Estados Unidos para o desenvolvimento internacional, bem como do Departamento de Estado, que abriga o órgão – até o meio-dia desta sexta-feira, 28.
A ordem veio depois que a Casa Branca afirmou ter tomado decisões finais, encerrando a maioria dos contratos e subsídios de assistência internacional. O governo vai cortar mais de 90% dos contratos de ajuda da USaid e mais de US$ 58 bilhões em assistência geral dos Estados Unidos em todo o mundo, disse um porta-voz do Departamento de Estado, colocando as ações como parte da agenda “América em primeiro lugar” de Trump.
O que é a Usaid?
Criada em 1961 pelo presidente John F. Kennedy por meio da Lei de Assistência Estrangeira, que reuniu vários programas existentes na nova agência, a Usaid é o maior doador individual do mundo.
No ano fiscal de 2023, os Estados Unidos destinaram por meio da agência um total de US$ 72 bilhões (quase R$ 421 bilhões, na cotação atual) em ajuda humanitária para diversas áreas, incluindo saúde feminina em zonas de conflito, acesso à água potável, tratamentos para HIV/aids, segurança energética e combate à corrupção. Em 2024, a agência forneceu 42% de toda a ajuda humanitária no mundo rastreada pelas Nações Unidas. A Usaid, porém, compõe menos de 1% do orçamento federal.
A agência financia projetos para fornecer assistência a regiões atingidas pela fome no Sudão, distribuir livros didáticos para crianças em idade escolar deslocadas na Ucrânia e treinar profissionais de saúde em Ruanda. Os principais beneficiários do financiamento incluem Ucrânia, Etiópia, Jordânia, República Democrática do Congo e Somália.
Programas de saúde foram o maior setor da Usaid em financiamento desde o início dos anos 1990, principalmente após 2004, com os esforços do Departamento de Estado americano para combater o HIV/aids. Em 2022, o setor de saúde foi ultrapassado pela assistência humanitária como o maior financiamento da agência e, no ano seguinte, a assistência de governança se tornou o maior setor da Usaid como resultado do apoio dos Estados Unidos à Ucrânia.
Mais de 10 mil pessoas trabalham para a agência, cerca de dois terços das quais atuam no exterior, de acordo com o Congressional Research Service (CRS).
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