Suprema Corte do México dá sinal verde ao uso recreativo de maconha
Legislação para regulamentar o uso da droga aguardava decisão do Senado desde março
A Suprema Corte do México aprovou nesta segunda-feira (28) a descriminalização do uso recreativo de maconha. A mudança na lei teve voto oito votos favoráveis de magistrados e três contrários.
Segundo a maioria da Corte, os artigos da Lei Geral de Saúde que vetavam o consumo da droga são inconstitucionais.
“É um dia histórico para as liberdades civis”, afirmou o presidente da Supre Corte, Arturo Zaldívar. “Depois de uma longa trajetória, esta Corte consolida o direito do uso recreativo de maconha”, completou o magistrado.
Somando-se ao Uruguai e ao Canadá, o México torna-se o terceiro país do mundo a permitir o consumo de maconha em todo território nacional. O país tem 126 milhões de habitantes, tornando-se o maior marcado consumidor da erva.
A mudança na lei tem apoio do presidente, Andrés Manuel López Obrador, e teve início em 2018. O processo estava tramitando no Congresso, onde teve a decisão final adiada por três vezes.
Em novembro de 2020, o Senado aprovou uma versão da lei de descriminalização, que foi aprovada pela Câmara em março. Como o projeto sofreu alterações, voltou para o Senado, onde deveria passar por nova apreciação.
Em abril, o presidente da Junta de Coordenação Política do Senado, Ricardo Ávila, pediu novo adiamento, alegando inconsistências. Desde então, a proposta estava parada na Casa.
Pela decisão da Suprema Corte, quem quiser consumir a cannabis poderá solicitar autorização à Comissão Federal para a Proteção contra Riscos Sanitários (Cofepris). Esse órgão não rejeitar os pedidos.
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