Sob Biden, EUA permitem venda de pílulas abortivas em farmácias

Uma nova mudança nas diretrizes do governo de Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, permitiu, a partir da terça-feira 3, que farmácias comuns vendam a pílula abortiva mifepristona pela primeira vez. A medida amplia o acesso ao procedimento após a Suprema Corte do país reverter o direito ao aborto no ano passado.

Atualmente, só é possível obter mifepristona – um ativo de duas drogas que é seguro e eficaz na indução do aborto – pessoalmente, e diretamente com um profissional de saúde. Ainda que farmácias continuem exigindo uma receita médica para a pílula, pessoas agora podem comprá-la diretamente no varejo e até por correspondência.

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A mudança tem potencial para expandir significativamente o acesso ao aborto por meio de medicamentos.

Pílulas abortivas tornaram-se mais procuradas após a decisão da Suprema Corte do ano passado, que anulou o direito federal ao aborto na Constituição. Uma onda de 13 estados, que pode chegar a 26, já proibiu ou restringiu fortemente o acesso ao procedimento.

Mais da metade dos abortos nos Estados Unidos já são feitos com pílulas e não por cirurgia, de acordo com o centro de pesquisas Instituto Guttmacher.

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Em dezembro de 2021, a Food and Drug Administration (FDA) – a Anvisa dos Estados Unidos – disse que suspenderia a exigência de que pacientes obtenham uma receita pessoalmente por meio de um profissional de saúde, abrindo a possibilidade de consultas remotas da crescente telemedicina.

Na terça-feira 3, a FDA, que é um braço do Departamento de Saúde do governo americano, atualizou seu site com novos requisitos, dizendo que o medicamento “pode ser distribuído por farmácias certificadas ou sob a supervisão de um prescritor certificado”.

A Danco Laboratories e a GenBioPro, as duas empresas americanas que fabricam o medicamento, confirmaram em declarações separadas que a agência as informou sobre sua decisão.

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A medida foi comemorada como “um passo importante” pelo Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas.

“Embora o anúncio da FDA hoje não resolva os problemas de acesso para todas as pessoas que buscam tratamento para o aborto, permitirá que mais pacientes que precisam de mifepristona para o aborto por pílula tenham opções adicionais para garantir essa droga vital”, disse a organização em um comunicado.

A mifepristona é tomada em combinação com uma segunda droga chamada misoprostol, normalmente usada dentro de 10 a 12 semanas de gravidez para induzir o que é conhecido como aborto medicamentoso. O misoprostol, comumente usado para controle de aborto espontâneo, não é um medicamento restrito e pode ser facilmente obtido em farmácias mediante receita médica.

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De grandes cadeias a drogarias de esquina, farmácias podem agora solicitar a certificação para distribuir mifepristona, o que lhes permitirá atender diretamente os clientes com uma receita de um prescritor certificado. As cadeias de medicamentos CVS e Walgreens disseram que estão revisando os novos requisitos.

Mas interesses políticos em torno do aborto, principalmente agora que a Câmara dos Deputados está sob controle republicano, provavelmente influenciarão se, e onde, as farmácias oferecerão ou não a pílula. Além disso, mulheres que vivem em estados onde o aborto foi proibido provavelmente terão que viajar para obter o medicamento.