Rosa Weber nega pedido de fechamento da fronteira entre Brasil e Venezuela

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou, na noite desta segunda-feira (6), pedido do governo de Roraima feito em abril para fechamento da fronteira entre Brasil e Venezuela. Ela também negou pedido de limitação de entrada de venezuelanos no Estado de Roraima e determinou que o juiz Helder Girão Barreto, da 1.ª Vara Federal, que impediu a entrada de imigrantes nesta segunda, seja notificado de decisão.

A decisão de Rosa Weber se deu em um pedido feito pelo governo de Roraima em abril. Ela aponta que só cabe à Corte tomar medidas a respeito das fronteiras, entretanto, não suspendeu a decisão da 1ª Vara Federal no estado. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) são contra qualquer bloqueio. Uma outra ação, da AGU, ainda tramita no STF pedindo que a fronteira seja reaberta. O local foi fechado ontem por policiais federais.

Já a decisão do juiz Helder Girão Barreto se deu em uma Ação Civil Pública movida pelo MPF e pela Defensoria Pública da União no estado contra um decreto do governo local que restringia o acesso dos estrangeiros a serviços públicos e permitia o controle de fronteiras.

Ele aceitou suspender os efeitos do decreto “naquilo que implique discriminação negativa” – incluindo mecanismos de deportação e expulsão dos estrangeiros. No entanto, definiu o bloqueio de entrada por considerar ser necessária “uma parada para um balanço das medidas adotadas e a implementação de outras mais efetivas”. “De nada adianta acolher os imigrantes venezuelanos se aqui eles vão ser submetidos a condições tão ou mais degradantes.”

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

• Brasil
• Fronteira
• Roraima
• Rosa Weber
• Supremo Tribunal Federal - STF
• Venezuela