Mundo

Relator da ONU visitará Brasil para analisar medidas contra crimes cometidos na ditadura

Ditadura Militar foi marcada pela repressão violenta de opositores, jornalistas, acadêmicos, sindicalistas e até mesmo religiosos que se opuseram ao regime

Por Paula Freitas SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 29 mar 2025, 08h32 - Publicado em 28 mar 2025, 17h37

O Relator Especial da ONU sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, Bernard Duhaime. (Albin Lohr-Jones/Pacific Press/LightRocket/Getty Images)

O relator especial das Nações Unidas sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, Bernard Duhaime, chegará ao Brasil no próximo domingo, 30, para avaliar medidas adotadas pelas autoridades brasileiras para abordar violações de direitos humanos cometidas durante a Ditadura Militar (1964-1985). Ele se dividirá em encontros com representantes do governo, organizações civis, vítimas e acadêmicos no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília.

Duhaime é professor de Direito Internacional na Universidade de Quebec, no Canadá, sendo referência em direito humanitário e direitos humanos. Além disso, é pesquisador na Academia de Genebra, membro do conselho do Centro de Direitos Humanos e Pluralismo Jurídico da Universidade McGill e do Torture Journal. Entre 2014 e 2021, ele atuou como membro do grupo de trabalho das Nações Unidas sobre desaparecimentos forçados ou involuntários.

O jurista divulgará o seu relatório ao final da visita, em 7 de abril, em uma coletiva de imprensa no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro. Depois, em setembro, apresentará o documento sobre a viagem ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

+ O importante centro de memória da ditadura que será criado em 2025

A Ditadura Militar foi marcada pela repressão violenta de opositores, jornalistas, acadêmicos, sindicalistas e até mesmo religiosos que se opuseram aos crimes cometidos no período. Um levantamento da organização internacional Human Right Watch apontou que pelo menos 20 mil pessoas foram torturadas e 434 foram mortas ou desapareceram nos anos do regime.

Continua após a publicidade

“A responsabilização criminal dos culpados pelas atrocidades tem sido impedida no Brasil pela interpretação judicial de uma lei de 1979 que prevê a anistia para ‘crimes políticos’. A lei da anistia resultou na libertação de centenas de presos políticos e permitiu o retorno dos exilados, de acordo com o relatório (da Comissão da Verdade, realizada em 2014)“, indicou a ONG.

“As cortes brasileiras interpretaram posteriormente que a anistia se estende às violações dos direitos humanos cometidas por agentes estatais durante a ditadura”, acrescentou o texto.