‘Prematura’: Juízes da Suprema Corte americana criticam decisão que impediu deportação de venezuelanos
Decisão do tribunal foi publicada às pressas após pedido da União Americana pelas Liberdades Civis
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20 abr 2025, 15h46
O juiz conservador da Suprema Corte americana, Samuel A. Alito Jr, se manifestou contrário à decisão do tribunal que impediu o governo Trump de lançar mão de uma lei de guerra para deportar imigrantes venezuelanos. O voto divergente foi acompanhado pelo juiz Clarence Thomas.
No documento, Alito diz que a decisão prematura não era necessária ou apropriada. “Em resumo, literalmente no meio da madrugada, o tribunal concedeu uma medida inédita e legalmente questionável”, escreveu. “Sem dar aos tribunais inferiores a chance de se pronunciarem, sem ouvir a parte contrária, em apenas oito horas após receber o pedido, com fundamentos factuais duvidosos para sua decisão e sem fornecer qualquer explicação para sua ordem.”
A decisão da Suprema Corte foi tomada às pressas, após a União Americana pelas Liberdades Civis apelar para diversas instâncias da justiça para impedir que a administração de Donald Trump utilizasse a “Lei de Inimigos Estrangeiros”, de 1798, para deportar imigrantes venezuelanos sem o devido processo legal. Supostamente, eles seriam enviados para uma prisão em El Salvador.
A ordem do tribunal é temporária, não foi assinada e foi publicada no último sábado, 19. De acordo com ela, o governo deve pausar as deportações enquanto o pedido de emergência é analisado. Uma decisão anterior já havia definido que os detidos deveriam ser notificados com antecedência sobre as deportações para que tivessem tempo hábil para apelar.
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