Planalto: fechamento de fronteira com Venezuela é impensável

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Sérgio Etchegoyen, afirmou nesta segunda-feira, 20, que o fechamento da fronteira entre Brasil e Venezuela é “impensável”.

Etchegoyen informou também que uma comissão interministerial embarca para Roraima às 14 horas de hoje para avaliar a situação nas cidades de Pacaraima e Boa Vista, a fim de identificar as medidas que podem ser tomadas pelo governo federal.

No sábado, 18, moradores de Pacaraima atacaram barracas e abrigos de imigrantes venezuelanos. Em resposta, o governo de Roraima ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão temporária da imigração de venezuelanos por meio da fronteira na cidade.

“Fechamento da fronteira é impensável, porque é ilegal. A lei determina o acolhimento de refugiados e imigrantes nessa situação”, disse Etchegoyen. “É uma solução que não ajuda em nada a questão humanitária.”

De acordo com o ministro, a comissão que será enviada à Roraima é formada por técnicos de pastas como Casa Civil, GSI, Defesa, Direito Humanos, Ciência e Tecnologia, Segurança Pública, Desenvolvimento Social e Relações Exteriores.

Segundo Etchegoyen, a comitiva retorna a Brasília amanhã, 21. “São pessoas técnicas, mas com poder de decisão já delegado para as medidas que forem necessárias”, afirmou o ministro.

O conflito

No sábado, 18, moradores da cidade de Pacaraima atacaram barracas e abrigos de imigrantes venezuelanos, até mesmo ateando fogo, depois que um comerciante local foi assaltado e espancado supostamente por um grupo de venezuelanos. Após o ocorrido, cerca de 1.200 venezuelanos cruzaram de volta a fronteira do país com o Brasil.

Ontem, 19, o presidente Michel Temer comandou uma reunião de emergência com ministros para avaliar a situação e anunciou que o governo federal enviará a Roraima um reforço de 120 homens para a Força Nacional Segurança Pública, entre outras medidas. O primeiro grupo de sessenta homens embarcou na manhã de hoje.

Segundo Etchegoyen, os responsáveis pela incitação do ataque de sábado devem ser responsabilizados. “O governo está profundamente preocupado em garantir a integridade e o bem-estar dos brasileiros e em atender aos venezuelanos, mas não vai, para isso, admitir o cometimento de crimes, como o que aconteceu ali. Essas pessoas serão chamadas à responsabilidade”, afirmou.

O ministro acrescentou que o governo federal está empenhado em acelerar o processo de interiorização dos venezuelanos que chegam a Roraima e em garantir a segurança e o bem-estar da população local, assegurando também tratamento digno aos venezuelanos.

Ele disse que cabe à governadora de Roraima, Suely Campos (PP), avaliar se é o caso de solicitar ao presidente a decretação de operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado, que dá aos militares poder de polícia, e comunicar o esgotamento dos recursos estaduais de segurança pública.

“Os crimes que ocorreram no episódio não são crimes transfronteiriços, são crimes comuns. Nesses, o Exército não pode agir, mesmo que esteja na região de fronteira. Pode agir se houver GLO”, afirmou o ministro.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)