Parlamento de Portugal vota pacote anti-imigração que pode afetar brasileiros

O Parlamento de Portugal votará nesta sexta-feira, 4, um pacote anti-imigração liderado pela coligação governista Aliança Democrática (AD), de centro-direita. As propostas foram apresentadas pelo Conselho de Ministros no final de julho e buscam endurecer as normas de imigração no território português, um dos principais destinos de brasileiros — maior comunidade estrangeira no país, com cerca de 600 mil pessoas.

A principal mudança proposta pelo governo português é na Lei da Nacionalidade, com a ampliação do tempo mínimo de residência exigido: brasileiros e cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão de esperar sete anos — antes eram cinco. Para demais estrangeiros, o tempo será elevado para dez anos, o dobro do atual.

Também será exigida uma presença efetiva em território nacional e o tempo vivido em situação irregular deixará de contar para esse processo. Um outro ponto envolve a revisão das Leis de Estrangeiros e de Asilo, que pretende restringir a concessão de vistos de procura de trabalho a candidatos altamente qualificados. Portanto, pessoas com baixa escolaridade devem enfrentar dificuldades em regularizar a situação.

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Além disso, o governo quer passar a exigir comprovação de conhecimento da língua e da cultura portuguesas como condição para obtenção da nacionalidade. Nem os filhos de imigrantes que nascerem em Portugal teriam a nacionalidade garantida: a proposta prevê o fim da cidadania automática por berço. As alterações, presentes no projeto de lei que ainda começará a tramitar, ainda precisam ser aprovadas pelo Parlamento. Não há previsão para que as novas regras entrem em vigor.

Trata-se de um cerco à imigração em Portugal. Atualmente, o país tem 1,6 milhão de residentes estrangeiros — cerca de 15% da população total —, número que quase triplicou desde 2019, de acordo com a Agência para a Integração, Migração e Asilo de Portugal.

No início de junho, o governo português notificou quase 34 mil imigrantes em situação irregular para que deixem o país de forma voluntária. Entre eles, estavam quase 5,4 mil brasileiros. A decisão afeta estrangeiros que tiveram seus pedidos de residência negados pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) por não atenderem aos critérios legais.

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