Parlamento de Israel aprova lei que bane agência da ONU para palestinos

Por 92 votos a favor e 10 contra, o Parlamento de Israel, o Knesset, aprovou nesta segunda-feira, 28, uma lei que proíbe a atuação da principal agência das Nações Unidas para a assistência a palestinos, a UNRWA, em territórios parcialmente controlados pelas forças do país, como a Faixa de Gaza e a Cisjordânia.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse que os trabalhadores da UNRWA devem ser responsabilizados pelo que chamou de “atividades terroristas” contra o país.

A UNRWA emprega dezenas de milhares de trabalhadores e fornece educação, saúde e ajuda a milhões de palestinos em Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Líbano e Síria.

Segundo Adnan Abu Hasna, conselheiro de mídia da agência humanitária da ONU, a decisão de Israel de proibir a operação da organização dentro do país significará o colapso do processo humanitário como um todo. Com a aprovação da lei, a ajuda humanitária provida pelas Nações Unidas, incluindo entrega de alimentos e assistência média a palestinos, “ficaria paralisada”, de acordo com agentes do órgão internacional. Além disso, ao menos 600 mil crianças em Gaza perderiam “a única entidade capaz de reiniciar a educação, arriscando o destino de uma geração inteira”.

Ainda no início de outubro, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que o projeto israelense representaria “uma catástrofe no que já é um desastre absoluto”. Os alertas ocorreram pouco mais de um mês após a organização advertir que “o tempo está passando enquanto a crise humanitária causada transforma Gaza no abismo”.

O que diz Israel

O governo israelense alega que parte dos funcionários UNRWA são afiliados ao grupo terrorista palestino Hamas, com quem trava uma guerra na Faixa de Gaza desde outubro de 2023. Há três meses, o principal serviço de ajuda humanitária à Faixa de Gaza perdeu financiamento de uma gama de países pelo suposto envolvimento de 12 dos seus trabalhadores nos ataques de 7 de outubro. Na época, nove pessoas foram demitidas.

Em contrapartida, um relatório encomendado pelas Nações Unidas apontou em maio que Israel não havia oferecido provas de que os funcionários da agência estariam envolvidos com os militantes.

O documento, liderado pela antiga ministra das Relações Exteriores francesa, Catherine Colonna, mostrou que a agência forneceu com regularidade os nomes dos seus integrantes e que “o governo israelense não informou à UNRWA quaisquer preocupações relacionadas com qualquer trabalhador específico, com base nessas listas de funcionários desde 2011”.

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Críticas de países aliados

Em carta conjunta publicada no domingo 27, Canadá, Austrália, França, Alemanha, Japão e Coreia do Sul expressaram “sérias preocupações” com a possível aprovação do projeto. No texto, os países destacaram que “a UNRWA fornece ajuda humanitária essencial e vital e serviços básicos para refugiados palestinos em Gaza, Jerusalém Oriental, Cisjordânia e em toda a região”.

“Sem seu trabalho, a prestação de tal ajuda e serviços, incluindo educação, assistência médica e distribuição de combustível em Gaza e na Cisjordânia seria severamente prejudicada, se não impossível, com consequências devastadoras em uma situação humanitária já crítica e em rápida deterioração, particularmente no norte de Gaza”, acrescentou.

O texto foi sucedido por uma série de críticas dos Estados Unidos à legislação. Segundo a emissora americana CNN, Washington afirmou que a proibição do funcionamento da UNRWA deixará um “vácuo que Israel seria então responsável por preencher”.

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) a guerra entre Israel e o grupo radical Hamas levou a maior parte da população da Faixa de Gaza à pobreza e recuou os indicadores de qualidade de vida do enclave palestino para a década de 1950. O conflito, iniciado em outubro do ano passado, instaurou uma grave crise humanitária em Gaza, desestabilizando o sistema de saúde local e a educação.

O estudo do PNUD indicou um encolhimento de 35% da economia dos territórios palestinos — ou seja, na Faixa de Gaza e na Cisjordânia — desde o início da guerra, em outubro do ano passado. Além disso, o nível de pobreza se aproxima da marca de 100%, enquanto o de desemprego está em 80%. Estima-se que cerca de 1,8 milhão de pessoas em Gaza estejam em situação de fome extrema, das quais 133 mil enfrentam insegurança alimentar “catastrófica”.

Além disso, dados de setembro mostram que 625 mil alunos em Gaza estão sem estudar e 93% das escolas foram seriamente danificadas. Hospitais e outras infraestruturas essenciais também foram devastados. Menos da metade dos centros de assistência médica primária funcionam parcialmente, ao passo que 986 profissionais de saúde foram mortos em ataques israelenses.

Ao todo, quase 43 mil pessoas foram mortas na Faixa de Gaza desde 7 de outubro de 2023. Ao menos 3,3 milhões de palestinos, 2,3 milhões deles em Gaza e 1,5 milhão deles crianças, precisam de assistência humanitária urgente, de acordo com o levantamento da PNUD.