Parlamento britânico vota hoje se Reino Unido deixará UE sem acordo

Um dia depois de rejeitar o novo acordo proposto pela primeira-ministra Theresa May para o Brexit, o Parlamento britânico vota nesta quarta-feira, 13, a possibilidade de deixar a União Europeia (UE) sem um pacto com o bloco.

Caso a proposta seja aprovada, após 29 de março o Reino Unido sairá da UE sem o período de transição de 21 meses previsto. Além disso, a ausência de um acordo deve afetar diretamente a economia e as áreas de saúde, imigração, entre outras, do país.

Esta possibilidade parece remota, porque a Câmara já expressou em ocasiões anteriores que não quer este cenário.

Nesta quarta, porém, o partido Conservador de Theresa May liberou seus deputados para votarem da maneira que desejarem, sem estipular nenhum consenso entre a legenda. Os conservadores detém a maioria dos assentos na casa.

Sem um acordo, o Reino Unido deixaria a UE – e todas as suas vantagens – de forma abrupta. Isso significa que, de um dia para o outro, a economia britânica deixará de fazer parte do mercado único e a união aduaneira europeia será regida pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Críticos afirmam que a falta de um acordo causaria caos nos mercados e cadeias de fornecimento e poderia resultar até em escassez de alimentos e remédios.

Para o Banco da Inglaterra, este cenário, o mais temido pelos ambientes empresariais, mergulharia o país em uma grave crise econômica, com um aumento do desemprego e da inflação, queda da libra e do preço da habitação e quase 10% de redução do PIB.

“Em longo prazo, poderemos acabar transformando um Brexit sem acordo em um sucesso, mas haverá uma reviravolta econômica significativa em curto prazo”, declarou May ao parlamento na terça-feira.

As exportações deverão pagar tarifas e submeter-se a controles de fronteira e muitos produtos frescos enfrentarão controles sanitários. Além disso, cidadãos do continente podem perder o direito de circular e trabalhar livremente pelo Reino Unido e vice-versa.

Problemas com transporte ferroviário e rodoviário de produtos britânicos pela Europa também são uma possibilidade, assim como a interrupção de voos comerciais entre o país, a UE e mais outras 17 nações que têm acordos apenas com o bloco para operar no Reino Unido.

Responsabilidade britânica

O principal negociador da União Europeia para o Brexit, Michel Barnier, disse nesta quarta-feira que o governo do Reino Unido precisa mudar de tática e agir de forma efetiva diante da possibilidade de que o país deixe o bloco de forma desorganizada em cerca de duas semanas.

Ontem, o Parlamento britânico rejeitou por ampla maioria a última proposta de Brexit negociado com a UE pela primeira-ministra Theresa May.

Em discurso no Parlamento Europeu, Barnier ressaltou que a Casa dos Comuns – câmara baixa do Parlamento – disse “o que não quer”. “Agora, esse impasse só pode ser revolvido no Reino Unido”, afirmou.

Barnier também questionou se há sentido em adiar a saída do Reino Unido para além da data final prevista para o próximo dia 29.

Caso rejeitem mais tarde a proposta de Brexit sem acordo, os parlamentares irão decidir amanhã sobre a extensão da data para a implementação do Brexit.

Regime tarifário temporário

Para minimizar os danos, o governo britânico anunciou nesta quarta que não irá impor inspeções e controles a produtos na fronteira da Irlanda com a Irlanda do Norte caso o país saia da União Europeia sem um acordo.

A política é parte de um regime tarifário temporário, que durará até 12 meses. Como parte do plano, o governo britânico informou que irá isentar de tarifas 87% das importações.

Alguns produtos específicos, como carnes, laticínios, sapatos e carros, não serão incluídos no regime. Com o Brexit, devem chegar até o consumidor com preços mais altos do que atualmente.

Segundo o jornal The Guardian, o preço da carne bovina deve subir em torno de 7% e das latas de atum de 24%. O queijo cheddar pode sofrer aumento de 20 libras por cada 100 quilos.

Carros importados podem passar a custar até 10,8% a mais, enquanto jaquetas masculinas de lã e roupas íntimas masculinas e femininas em fibra sintética importadas podem ficar 12% mais caras.

Brexit sem acordo

Mesmo que o Parlamento rejeite nesta quarta um Brexit sem acordo, este ainda é um cenário possível.

Caso o Reino Unido e a UE não cheguem a um consenso no prazo estipulado, as únicas possibilidades que restarão aos britânicos serão sair do bloco sem nenhum compromisso formal ou abandonar de vez a ideia de um divórcio.

Em uma decisão de dezembro, o Tribunal de Justiça da UE (TJUE) confirmou que o Reino Unido pode desistir de modo unilateral de sua decisão de abandonar o bloco no momento que desejar. O Parlamento britânico, contudo, não tem demonstrado intenções de desistir do Brexit.