ONU Direitos Humanos faz alerta para proteção de povos indígenas no Brasil
Preocupação parte da aprovação de requerimento de urgência na Câmara para PL que estabelece marco temporal para demarcação de terras indígenas
O escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos na América do Sul alertou nesta segunda-feira, 29, para o perigo causado às populações indígenas no Projeto de Lei 490, em circulação na Câmara dos Deputados. A casa aprovou na última quarta-feira, 24, um requerimento de urgência para votar o PL, que busca definir um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta garantiria o direito de reconhecimento apenas para comunidades ancestrais que apresentassem o controle do território em 5 de outubro de 1988, momento pós-Ditadura Militar brasileira (1964-1985).
De acordo com o chefe do escritório da ONU, Jan Jarab, a delimitação da autentificação para áreas controladas após o período do regime militar representaria um “retrocesso para os direitos dos povos indígenas do Brasil”. Ele defendeu, inclusive, que a aprovação da legislação seria contrária às “normas internacionais de direitos humanos”.
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🔴A @ONU_derechos alertou hoje sobre propostas legislativas que arriscam enfraquecer a proteção dos #PovosIndígenas, incluindo um PL sobre demarcação de terras e uma iniciativa que retira atribuições de ministérios em temas indígenas🌿
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— ONU Derechos Humanos – América del Sur (@ONU_derechos) May 29, 2023
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“A posse das terras existente em 1988, após o expansionismo da ditadura militar, não representa a relação tradicional forjada durante séculos pelos povos com seu entorno, ignorando arbitrariamente seus direitos territoriais e o valor ancestral das terras para seus modos de viver”, destacou.
Em 2021, a agência da ONU entregou um parecer baseado na análise do projeto de lei a partir das suas incompatibilidades com as regras da comunidade internacional. Os especialistas mostraram preocupação, além disso, com uma medida provisória (MP 1158) também em trâmite na Câmara dos Deputados. A aprovação da MP retiraria a participação do Ministério dos Povos Indígenas, liderado por Sonia Guajajara, e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, encabeçado por Marina Silva, em questões relacionadas à demarcação de territórios.
“O Parlamento brasileiro tem uma responsabilidade fundamental na promoção e proteção dos direitos humanos. Portanto, deve avaliar qualquer medida relacionada aos povos indígenas e ao ambiente com o intuito de fortalecer as capacidades do país para proteger esses direitos, e para combater os impactos da mudança climática e do desmatamento”, acrescentou Jarab.
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As autoridades do escritório apontaram, ainda, os problemas já enfrentados pelas diferentes etnias indígenas e por comunidades tradicionais. O garimpo e seus consequentes ataques, a exploração ilegal da madeira, a desnutrição de crianças e adultos, bem como a falta de avanço na demarcação dos territórios desde o governo de Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, representariam uma ameaça a essas populações, de acordo com o portal da ONU.
“Ao invés de enfraquecer o marco de proteção, o Estado brasileiro em sua totalidade deve redobrar seus esforços e tomar medidas urgentes para enfrentar, na lei e na prática, a situação crítica de direitos humanos que vivem os povos indígenas, garantindo sua participação e seu direito a serem consultados nas decisões que os afetam, conforme os compromissos internacionais do país”, defendeu o líder de Direitos Humanos na América Latina.
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